De acordo com o decreto, para os referidos municípios que integram o Semiárido do Estado, afetados pelo desastre estiagem no período de 180 dias, conforme prova documental estabelecida pelo formulário de Informação de Desastre (FIDE) e pelo croqui das áreas afetadas, que serão apresentados oportunamente, o Poder Executivo Estadual autorizou abrir Crédito Extraordinário para fazer face à situação existente e ainda autorizou que os mesmos fiquem dispensados de licitações os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário do desastre, desde que possam ser concluídas no prazo estipulado em lei.
O governador Ricardo Coutinho (PSB) reconheceu, através do Decreto de Nº 34.464/2013, situação de emergência em 170 dos 223 municípios da Paraíba, que foram afetados por estiagem este ano. O ato referido ato foi publicado na edição do último dia 27 do Diário Oficial do Estado.
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