Pelo menos nove ônibus escolares, chamados popularmente de amarelinhos que tradicionalmente vinham transportando universitários de vários municípios da Paraíba, foram detidos no último dia 03 de outubro, na BR 230 pela Polícia Rodoviária Federal.
Esse abordagem tinha sido superada com o advento da aprovação da medida provisória Nº 593, de 5 de dezembro de 2012, que flexibilizava o uso do transporte para os universitários e que posteriormente foi revertida para a Lei Nº 12.816, de 5 de junho 2013. Em seu Art. 05º Parágrafo único. A Lei fala que desde que não haja prejuízo às finalidades do apoio concedido pela União, os veículos, além do uso na área rural, poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e também na educação superior, conforme regulamentação a ser expedida pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Acontece que o entendimento da PRF e do Ministério Público Federal agora é outro, para os agentes, o advento dessa nova legislação não altera em nada a proibição do transporte para universitários, porque a Lei originada da medida provisória Nº 593, de 5 de dezembro de 2012, e posteriormente revertida para a Leo Nº 12.816, de 5 de junho de 2013 se refere tão somente a veículos ou recursos vinculados ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, muito diferente do Programa Caminho da Escola que é quem de fato fez a doação desses veículos para as prefeituras paraibanas, eles afirmam também, que a referida doação foi feita única e exclusivamente com o objetivo das prefeituras transportarem apenas alunos do ensino básico da zona rural das redes estaduais e municipais de ensino, o que de fato é a verdadeira finalidade do programa, sendo portanto, vedado o desvio desses veículos para outras finalidades.
Foi com esse objetivo que a Polícia Rodoviária Federal lançou a operação Caminho Desviado, para fiscalizar entre outros problemas o uso destes transportes para o deslocamento de passageiros em casos de saúde, passeios turísticos, eventos religiosos e como já falado anteriormente transporte de universitários, tudo isso para evitar que os estudantes da educação básica fiquem sem o transporte que foi disponibilizado originalmente para eles.
Universitários de toda a Paraíba estão revoltados com a decisão e planejam fazer um grande protesto nos próximos dias, pelo menos 200 municípios paraibanos que fazem esse tipo de transporte para universitários foram prejudicados, com esse novo entendimento da PRF, o problema tende a se agravar e acabar prejudicando o andamento das políticas públicas de apoio ao ensino superior no estado.
Com Mais Taperoá
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