A ex-prefeita de Teixeira (PB) Rita Nunes Pereira, bem como Valdecir Amorim Rodrigues, Valderez Henrique de Albuquerque, Cícero Gomes Vital e Valéria Maria Nunes foram demandados na Ação de Improbidade Administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Eles estão envolvidos em irregularidades na execução do Convênio nº 279/2004, firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para construção de 17 unidades habitacionais voltadas ao combate da Doença de Chagas. O convênio previu a liberação inicial de R$ 200 mil em recursos federais com contrapartida municipal de R$ 6.185,57. Posteriormente, a Funasa repassou R$ 160 mil.Para executar o convênio foi realizada a Tomada de Preços nº 006/2004, da qual saiu vencedora a Construtora Ipanema Ltda. Na ação, o MPF explica que houve fraude à competitividade da licitação, tendo em vista que o vencedor foi previamente escolhido. Assim, não foi dada a devida publicidade ao procedimento licitatório, o que impediu que empresas possivelmente interessadas participassem. Destaca-se, também, que as empresas MTVC Oeste Construtora Ltda. e MRL Construtora Ltda., participantes da Tomada de Preços nº 003/2005, desistiram sem qualquer razão aparente, bem como que elas pertenciam ao mesmo grupo de pessoas.Houve, ainda, apropriação e desvio do dinheiro público em proveito dos demandados.
TCEPB
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