A Secretaria de Estado da Receita está intensificando a fiscalização neste final de ano e apreendeu três carretas de açúcar com nota fiscal irregular no valor de R$ 126.250,00, na BR 230, no Posto Fiscal do município de Junco do Seridó. A mercadoria tinha como destino o Estado do Ceará.
Os auditores fiscais, após auditarem notas e as mercadorias transportadas, constataram que as numerações das sacas de açúcar divergiam das notas fiscais e autuaram as cargas, que tinham origem em Santa Rita. Na ocasião, foi lavrado o auto de infração nas três cargas, resultando na cobrança de alíquota cheia de ICMS de 17% sobre o valor das cargas no valor de R$ 21.462,50, além da multa de R$ 10.731,25 pela infração, totalizando R$ 32.193,75 de recolhimento aos cofres públicos.
Segundo o gerente da 4º Núcleo Regional da Receita Estadual, em Patos, Manoel Paulino da Silva Neto, a “Operação de Final de Ano” será intensificada neste mês de dezembro nas principais rodovias para evitar sonegação fiscal e promover a concorrência leal no mercado. “Como dezembro cresce o fluxo de cargas, os postos estarão mais vigilantes para evitar transporte de mercadorias com nota inidôneas”, revelou.
Fonte: Assessoria via Jefte News
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