A Promotoria do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual – MPE abriu procedimento investigatório através do Dr. Leidimar Bezerra para apurar as consecutivas ordens judiciais que estão sendo descumpridas pela Prefeitura Municipal de Patos. O Promotor ouviu no final da tarde desta quarta-feira, dia 15, cidadãos prejudicados, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/Seccional Patos, o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região – SINFEMP, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB e o representante do Movimento Luta de Classes – MLC.
O Promotor ouviu atentamente todos os questionamentos sobre os fatos que depõem contra o Estado Democrático de Direitos e sua justiça constituída. A Promotoria também analisará o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC que foi assinado em 2013 pela Prefeitura Municipal de Patos, Ministério Público Estadual – MPE, Procuradoria do Município de Patos, juiz da 5ª Vara do Fórum Miguel Sátiro, dentre outros, no que se refere às demissões de contratados da gestão municipal e as regras para evitar manobras para novas contratações na Prefeitura de Patos.
O MPE pediu para que todos os cidadãos levem cópias das sentenças e liminares contra a Prefeitura Municipal de Patos que estão sendo descumpridas por alguma razão. A Promotoria vai se posicionar com relação à questão que é inédita na cidade de Patos.
A provocação ao Ministério Público Estadual se deu após manifestação nesta quarta-feira denominada Ato por Respeito à Justiça onde foi entregue abaixo-assinado ao MPE pedindo providências diante do descumprimento de sentenças e liminares. O locutor oficial do programa da Prefeitura Municipal de Patos, Damião Lucena, chegou a questionar nesta quinta-feira, dia 16, sobre a ausência dos juízes no ato já que esse ato se tratava de pedido de respeito às decisões judiciais, mas não havia nenhum magistrado.
“Abrimos hoje um procedimento preparatório de análise sobre uma possível prática de improbidade administrativa em relação à gestora municipal. Desde já agradecemos aos candidatos que já se anteciparam e trouxeram algumas decisões judiciais que em tese estão sendo descumpridas e desde já solicitamos aos outros candidatos que estão na mesma situação que procurem o Ministério Público. Estamos na fase de coleta de informações e logo depois notificaremos a prefeita para prestar esclarecimentos sobre os fatos narrados hoje”, disse Dr. Leidimar Bezerra.
Jozivan Antero – Patosonline.com
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