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Em época de escassez de recursos, o governo do Estado e as prefeituras de 20 municípios da Paraíba enfrentam o risco de perder cerca de R$ 47,7 milhões em verbas federais devido a pendências em convênios firmados com o Ministério da Integração Nacional. As verbas foram liberadas pelo governo federal, mas podem voltar à União devido ao não cumprimento dos prazos previstos nos contratos ou por problemas na prestação de contas.
Ao todo são 31 convênios pendentes, sendo três com o governo da Paraíba e os demais firmados diretamente com as prefeituras. O levantamento foi realizado pelo Ministério da Integração Nacional e se refere a convênios que expiraram no período de janeiro a dezembro de 2013, ou seja, que encerraram o prazo de vigência do contrato no ano passado sem que tenham sido concluídas as obras ou ações previstas no projeto que deu origem ao convênio ou sem a devida prestação de contas.
Também integram a lista convênios ainda em vigor, mas que tiveram atrasos na execução de etapas específicas do convênio, o que emperra a liberação das verbas referentes às etapas seguintes de cada convênio. São convênios referentes a obras de combate aos efeitos da seca como a construção da barragens e açudes, perfuração de poços, abastecimento de água e drenagem, além de convênios para estruturação da mineração no Estado.
A maior parte dos recursos foi liberada para o governo do Estado, totalizando cerca de R$ 32,3 milhões em três convênios e dois termos de compromisso. O montante representa 67,2% do total referente aos convênios com pendências. De acordo com o secretário de Planejamento do Estado, Gustavo Nogueira, a responsabilidade sobre a execução e prestação de contas de cada convênio é da secretaria que firmou o contrato.
“Os convênios são firmados diretamente pelas pastas e nós do Planejamento fazemos o acompanhamento pontualmente, não há um sistema centralizado”, explicou.
Os demais R$ 15,4 milhões foram divididos entre as prefeituras de cidades como Campina Grande, Patos, Itaporanga e Monteiro. Santa Luzia, no Sertão do Estado, possui o maior número de pendências com três convênios citados da lista do ministério. Possuem dois convênios pendentes as cidades de Mogeiro, São José de Caiana, São José da Lagoa Tapada, além de Campina Grande, que também foi citada duas vezes.
Também integram a lista os municípios de São Francisco, Poço Dantas, Manaíra, Picuí, Diamante, Monteiro, Joca Claudino, Aguiar, Jacaraú, São Bentinho, Lagoa e Catingueira.
REGULARIZAÇÃO
A assessoria de comunicação do Ministério da Integração Nacional informou que os valores que constam no levantamento não são devolvidos automaticamente aos cofres do governo federal.
Para que a devolução ocorra, o processo deve passar pela prestação de contas e por uma análise da equipe técnica do ministério. Apenas o parecer final vai determinar se os valores deverão ser devolvidos ou não. Além disso, o envio da prestação de contas é de responsabilidade do município ou governo e o Ministério envia notificações para que os gestores enviem os dados no prazo.
Ainda segundo o Ministério, o prazo regimental para prestação de contas é de 30 dias após o término do prazo de vigência dos convênios. Os gestores podem apresentar a comprovação dos gastos depois do prazo, desde que comprove que as despesas foram executadas ainda dentro do prazo de vigência.
GESTORES ATRIBUEM ATRASOS A LICITAÇÕES
Entre os convênios firmados pelo Estado e que aparecem na lista de pendências, o mais antigo foi assinado em 2009 e expirou 26 de dezembro de 2013, sem que tenha sido efetuada a prestação de contas. Trata-se do convênio de número 706361, firmado para a aquisição de máquinas de mineração para a limpeza de lavras na região do Seridó paraibano. O Estado tem até 26 de janeiro para regularizar a prestação de contas deste convênio.
De acordo com Marcelo Falcão, presidente da Companhia Estadual de Desenvolvimento de Recursos Minerais (CDRM), o convênio foi executado parcialmente e parte das máquinas já foram adquiridas e repassadas para cooperativas de mineradores. Ele atribuiu o atraso a problemas na licitação.
“Há outros equipamentos previstos no convênio que não adquirimos porque enfrentamos dificuldades na licitação, sem empresas aptas a concorrer. São equipamentos muito específicos, como o guincho para elevação do minério e esteiras transportadoras de minério, e que são produzidos de forma artesanal por empresas pequenas que não tinham toda a documentação exigida,”, explicou. A CDRM informou que a prestação de contas do convênio será feita pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico.
Os outros dois convênios do governo do Estado que foram assinados em 2012 são referentes ao programa 'Água para Todos' e somam quase R$ 15 milhões. São R$ 11,6 milhões já repassados à gestão estadual para a implantação e ampliação de sistemas de abastecimento de água na zona rural e outros R$ 2,9 milhões para construção de barragens na zona rural. De acordo com o secretário de Recursos Hídricos da Paraíba, João Azevedo, os dois convênios estão com a vigência em dia, com prazo até 10 de junho deste ano, e os projetos estão em processo de licitação.
PMCG RENOVA CONVÊNIO POR UMA ANO
Dois convênios firmados pela prefeitura de Campina Grande no valor total de R$ 3 milhões integram a lista de pendências divulgada pelo Ministério da Integração Nacional. O maior montante é para o projeto de canalização do Riacho da Lama, no bairro de Santa Rosa, que já recebeu R$ 2,5 milhões de um total de R$ 8 milhões previstos no contrato. O convênio foi assinado em 2011 e vence no próximo dia 16 de janeiro, com a liberação de apenas 31% do total previsto.
O secretário de Planejamento do município, Márcio Caniello, informou que a prefeitura já encaminhou ao Ministério o pedido de prorrogação do prazo e com isso com convênio foi renovado por mais um ano. Caniello garantiu que o projeto está em execução.
O outro convênio com pendências em Campina é referente às obras de drenagem e pavimentação no bairro das Três Irmãs. A prefeitura já recebeu R$ 500 mil e ainda aguarda a liberação de mais R$ 250 mil para concluir o projeto, com uma contrapartida de R$ 690 mil em recursos da prefeitura. Segundo Caniello, o convênio vai até agosto e também está em execução.
OUTRAS CIDADES
Entre demais prefeituras a que recebeu mais recursos e não cumpriu todas as exigências dos convênios foi São José da Lagoa Tapada. Foram dois convênios, um no valor de R$ 1,2 milhão e outro de R$ 733,4 mil, ambos para a construção de açudes. Já o município de São Bentinho recebeu R$ 1,5 milhão em convênio firmado em 2008, mas ainda com pendências. Patos, no sertão, recebeu R$ 720 mil para a construção de estradas na zona rural, mas também não atendeu todas as exigências do convênio.
FONTE: Jornal da Paraíba
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