Sessenta e oito ex-prefeitos e nove prefeitos acionados por improbidade – entre os nove, três foram reeleitos nas últimas eleições. Vários demandados mais de uma vez nas 153* ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) em 2013. Este foi o saldo de mais um ano de atuação do MPF no combate à corrupção no Estado. Além dos gestores públicos, as ações judiciais também atingiram servidores, particulares e empresas que estiveram envolvidos em irregularidades cometidas na aplicação de recursos federais na Paraíba. As ações abrangem fatos ocorridos em 80 municípios no período de 2001 a 2012. Do total de ações, apenas 14 tramitam em segredo de justiça.
Os desmandos cometidos com o erário envolvem recursos federais oriundos dos Ministérios da Saúde, Educação, Cidades, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Desenvolvimento Agrário, Turismo e Integração Nacional, no âmbito dos seguintes programas federais: Programa de Apoio a Estados e Municípios para a Educação Fundamental de Jovens e Adultos (Peja), Programa de Aquisição de Alimentos (compra direta local da agricultura familiar), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Piso de Atenção Básica (PAB), Programa de Saúde da Família (PSF), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), Programa Brasil Alfabetizado, Programa Agentes do Controle de Endemias (Pace), Programa Saúde Bucal (PSB), Programa Saúde Para Todos (PSPT) e Programa Saúde Para Todos II (PSPT II).
Na avaliação do procurador-chefe do MPF na Paraíba, Rodolfo Alves Silva, esse número representa o compromisso do MPF em promover a realização da Justiça em prol do bem da sociedade e em defesa do Estado Democrático de Direito, conforme preconiza a missão do órgão. “Ainda fazemos pouco em razão de nossas limitações de pessoal. Apesar de termos apenas 15 membros e 159 servidores para cobrir os 223 municípios paraibanos, esses números refletem o esforço de todos os integrantes do MPF na Paraíba para tornar o órgão conhecido pela excelência na promoção da Justiça, da cidadania e no combate ao crime e à corrupção.”
Íntegra disponível – Desde 2009, o Ministério Público Federal na Paraíba apresenta anualmente o balanço das ações de improbidade ajuizadas no ano anterior. Neste ano, o MPF dá mais um passo em direção à transparência, disponibilizando, além de números gerais, a íntegra das ações, em conformidade com o que determina a Política Nacional de Comunicação Social do Ministério Público Federal, instituída pela Portaria PGR/MPF nº 918, de 18 de dezembro de 2013.
Conforme o artigo 9º, inciso III, da Política de Comunicação, devem ser divulgados os nomes das partes, o número do processo e o link para a íntegra de peças e acompanhamento processual, ressalvada a proteção das informações sigilosas ou pessoais, nos termos da lei. Além de disponibilizar ao público o conteúdo das ações de improbidade propostas, que não estão cobertas por segredo de justiça, o balanço atual também apresenta os números de 2013 num infográfico para facilitar a compreensão dos dados informados.
Total por unidades – Das 153 ações de improbidade ajuizadas no ano passado, 50 estão no âmbito da unidade do Ministério Público Federal em João Pessoa, 25 em Campina Grande (PB), 35 em Patos (PB) e 43 em Sousa (PB). A unidade do MPF em Patos foi instalada em junho de 2013 com atribuição sobre 48 municípios. A partir de então, as ações referentes a irregularidades ocorridas nesses 48 municípios, e que já haviam sido ajuizadas pelo MPF em Campina Grande e Sousa, foram transferidas para a 14ª Vara Federal em Patos.
* Todas as ações com íntegra da petição inicial disponibilizada foram acessadas, sem restrições, no Sistema Tebas de consulta processual da Justiça Federal na Paraíba, entre 20 de fevereiro e 11 de março de 2014.
Fonte: MPF
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