O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) divulgou ontem, no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande, o 6º lote de sentenças referentes ao julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, que envolvem processos da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 50 sentenças, o mutirão condenou 24 gestores públicos, sendo oito à prisão. Parte das penas será convertida em prestação de serviço à comunidade. O balanço foi apresentado pelo juiz-coordenador da Meta 4, Aluízio Bezerra Filho, e os juízes que integram o mutirão.
Encabeça a lista o ex-prefeito de Salgado de São Félix, no Agreste, Nilton Marques Bezerra. Ele foi condenado a três anos por crime contra o patrimônio público pelo juiz Algacyr Rodrigues, além de multa. O ex-gestor já estava com os direitos políticos suspensos por cinco anos por condenação da Justiça Federal. Quando prefeito, ele descumpriu convênio firmado entre o município de Salgado de São Félix e a Funasa, destinado à execução de sistema de abastecimento de água.
Outro condenado a três anos de reclusão pelo juiz Algacyr Rodrigues foi o ex-prefeito de Igaracy, no Sertão, Francisco Hélio da Costa, por fraude em licitação.
Também foi condenado a três anos de reclusão o ex-prefeito de Riacho do Santo Antonio, José Roberto de Lima, por fraude em licitação, juntamente com Liano Pinto Pedrosa e Marilda Pereira. A decisão foi do juiz Manoel Maria Antunes. Já o juiz Hugo Gomes Zaher condenou a dois anos e seis meses, em regime aberto, José Ferreira Sobrinho, por fraude em licitação junto à Prefeitura de Cajazeiras. A pena foi convertida em restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária de 20 salários mínimos a uma entidade com fins sociais e prestação de serviços à comunidade.
Ainda no rol dos condenados está o ex-prefeito de Pirpirituba Humberto Manoel de Freire, que cumprirá pena de 10 meses e 15 dias de prisão em regime semiaberto. Ele foi condenado pelo juiz Kéops de Vasconcelos. O magistrado também condenou o ex-prefeito de Lastro, José Vivaldo Diniz, a um ano e 11 meses de reclusão.
EMISSÃO DE 163 CHEQUES SEM FUNDO
O ex-prefeito de Pitimbu, no Litoral paraibano, Hércules Antônio Ribeiro foi condenado em duas ações por improbidade administrativa e terá que devolver R$ 2,2 milhões aos cofres públicos, além de ficar cinco anos inelegível e proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por igual período. As sentenças foram prolatadas pelo juiz João Batista Vasconcelos.
Em um processo, Hércules foi condenado por emitir 163 cheques sem fundo, ocasionando multa e juros no valor de R$ 3.917,15; despesas não comprovadas no valor de R$ 948 mil; não aplicação de percentual mínimo na saúde e educação; excesso de pagamento de despesa com lixo; e desaparecimento de bens públicos.
Por má aplicação dos recursos públicos, o ex-prefeito de Santa Helena Antônio Veríssimo Dantas terá que devolver ao município a quantia de R$ 69 mil, corrigida monetariamente pelo INPC, desde 2003, além de juros. O gestor ainda teve os direitos políticos suspensos por três anos, conforme decisão do juiz Fábio José de Oliveira.
ITABAIANA
A ex-prefeita de Itabaiana, Eurídice Moreira da Silva, mais conhecida como Dona Dida, foi condenada por improbidade administrativa pelo juiz João Batista Vasconcelos. Ela ficará inelegível por quatro anos e proibida de contratar com o poder público pelo igual período. Pena idêntica foi imposta ao ex-prefeita de Itabaiana, Sebastião Tavares de Oliveira.
Em Conceição, o ex-prefeito Alexandre Braga teve os direitos políticos suspensos por seis anos. Ele terá que pagar pelo ressarcimento do dano no valor de R$ 28,7 mil e multa civil de R$ 50 mil por má aplicação de verba pública.
GRUPO DE MAGISTRADOS DA META
O Mutirão da Improbidade tem um grupo especial formado pelos juízes João Batista de Vasconcelos, Jailson Shizue Suassuna, Fábio José de Oliveira Araújo, Diego Fernandes Guimarães, Claudio Pinto Lopes, Algacyr Rodrigues Negromonte, Manuel Maria Antunes de Melo, Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires e Hugo Gomes Zaher, coordenado pelo juiz Aluízio Bezerra Filho e que tem como gestor da Meta o desembargador Leandro dos Santos.
O trabalho desenvolvido alcança todas as comarcas do Estado, que importa na tramitação prioritária desses processos e o julgamento do que se encontra regularmente instruído. A próxima divulgação ocorrerá no dia 8 de agosto, em Campina Grande, no Fórum Afonso Campos.
Fonte: Josusmar Barbosa-Jornal da Paraiba
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