Está marcada para próximo dia 28 deste mês, 9h, a audiência que tratará sobre o Processo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o candidato reeleito a governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), acusado por prática de abuso de poder econômico, conduta vedada e desvio de finalidade na exoneração e nomeação de servidores comissionados.
A ação que pede a cassação do governador foi impetrada pela Coligação "A Vontade do Povo", encabeçada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB). Que alega que a nomeação e demissão de comissionados teria havido baseadas em critérios políticos eleitorais.
Também acusa o governador de ter procedido a demissão e admissão de prestadores de serviços, temporários, pro tempores e codificados dentro do período eleitoral, além de conceder vantagens ou benefícios ou retirada de servidores em período eleitoral, de modo a estimulá-los ou constrangê-los a seguir determinada candidatura e, por último, a utilização de servidores públicos em prol da campanha do governador.
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Os advogados da coligação “A Vontade do Povo” pediram, na Aije, que a Justiça requisitasse a folha de pagamento de todos os servidores públicos, sejam efetivos, comissionados, temporários ou codificados, dos últimos seis meses; além de solicitar das Secretarias da Saúde e da Educação a informação se estes órgãos realizam pagamento de servidores em folha de pagamento separada da Secretaria da Administração e solicitar informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) de qualquer auditoria relativa à variação na folha de pessoal e empregos públicos da administração direta e indireta.
