Os advogados do governador Ricardo Coutinho (PSB) terão muito trabalho pela frente, apesar do fim das eleições. Pelo menos quatro Ações de Investigação Judicial Eleitoral, as chamadas Aije, pedindo a cassação do socialista devem ter andamento no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) nos próximos dias. A edição do Diário de Justiça, desta sexta-feira (31/10), mostra uma movimentação em três delas, todas impetradas pela coligação ‘ A vontade do povo’.
1º AIJE - A primeira acusa o governador e sua vice eleita, Lígia Feliciano (PDT), de abuso de poder econômico e condutas vedadas. O processo trata da exoneração e nomeação de servidores comissionados. A ação ainda pede a inelegibilidade de Ricardo e Lígia. O corregedor eleitoral, juiz Tércio Chaves de Moura marcou para o dia 14 de novembro a audiência para tratar do caso.
2º AIJE - Outra Aije impetrada pela coligação tucana é referente a suposta utilização eleitoreira de Empreender-PB. Conforme a acusação, o Tribunal de Contas do Estado verificou irregularidades no programa, além de “desvirtuação e massiva publicidade institucional”, o que remete a abuso de poder político e econômico. Para essa, o juiz Tércio Chaves deferiu um pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado e esticou para 20 dias o prazo para apresentação das informações solicitadas pela justiça.
3º AIJE - A terceira ação trazida pelo Diário de Justiça trata de conduta vedada e diz respeito a suposto abuso de poder político e de autoridade, utilização da máquina administrativa e campanhas institucionais, por meio da publicidade oficial. O juiz Tércio Chaves deu cinco dias para que os acusados apresentem defesa.
4º AIJE - Na edição dessa quinta-feira (31/10), o Diário de Justiça mostrou outra Aije contra Ricardo e Lígia. O corregedor Regional Eleitoral, juiz Tércio Chaves de Moura, concedeu um prazo de dez dias para que os dois apresentem defesa das acusações de conduta vedada e abuso de poder político e determinou que, dentro desse prazo, seja informada à Justiça Eleitoral a lista de das ambulâncias repassadas às prefeituras nesse ano, período em que havia a disputa eleitoral.
Outra representação: Juiz entende que Aije é apenas representação
Outra Aije impetrada pela Coligação ‘ A vontade do povo’ trata do uso da Granja Santana pelo governador Ricardo Coutinho para firmar alianças políticas durante as eleições. Contudo, o juiz Tércio Chaves, entendeu que não se trata de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, mas de simples Representação para fins de apuração de condutas vedadas.
Fonte: Blog do Gordinho
