A Coligação ‘A Vontade do Povo”, que foi encabeçada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB), deu entrada, nesta terça-feira (16) em mais uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra a candidatura de Ricardo Coutinho (PSB) à reeleição. A justificativa para o processo, segundo a coligação, é “farra” com publicidade institucional, que conforme rigorosa apuração nas […]
A Coligação ‘A Vontade do Povo”, que foi encabeçada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB), deu entrada, nesta terça-feira (16) em mais uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra a candidatura de Ricardo Coutinho (PSB) à reeleição. A justificativa para o processo, segundo a coligação, é “farra” com publicidade institucional, que conforme rigorosa apuração nas contas públicas realizadas pelos advogados da Coligação “extrapolaram em muito os limites legais com gastos publicitários para anos eleitorais”. A ação é composta por vasta documentação que mostra os gastos considerados abusivos.
Conforme os dados extraídos do SIAFI, o Estado da Paraíba, em pleno ano eleitoral, até o dia 02 de outubro de 2014, já realizou despesa de R$ 27.846.884,51 com publicidade institucional, e nos seis primeiros meses do ano eleitoral realizou a despesa exorbitante de R$ 20.206.460,91, com a mesma finalidade.
Segundo o advogado Diogo Maia da Silva Mariz, a lei estipula que em anos eleitorais, os gastos com publicidade devem ser a média alcançada nos três anos anteriores dentro do Orçamento do Estado, “que é para evitar que governos promovam farras publicitárias às vésperas das eleições”, disse.
No entanto, o governo do Estado, através da Secretaria de Comunicação Institucional (Secom) gastou “muito mais do que o permitido nos seis primeiros meses deste ano eleitoral”. Vale lembrar que os governos cujos chefes dos executivos concorrem nas eleições, só podem gastar em publicidade nos primeiros seis meses do ano. Ocorre que está nas contas públicas que o governo da Paraíba gastou nos três primeiros anos deste mandato, 2011, 2012 e 2013, mais de 94 milhões de reais, o que resultou num gasto de mais de 31 milhões de reais por ano, que por sua vez soma cerca de 2,6 milhões de reais por mês.
Portanto, para respeitar a Legislação vigente, o governo do Estado só poderia ter gasto com comunicação, cerca de 15,6 milhões de reais. “Ficou apurado nas contas públicas que os gastos superaram os 20 milhões de reais apenas de janeiro a junho de 2014, o que comprova a ilicitude num flagrante abuso de Poder Político e Econômico.
Blog do Gordinho com assessoria
