Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovou com ressalvas, na sessão desta terça-feira (16/12), as contas de campanha do governador reeleito Ricardo Coutinho (PSB) e de Lígia Feliciano (PDT), vice-governadora eleita. O socialista informou à Justiça Eleitoral gastos de campanha no valor de R$ 14.115.123,59 e uma arrecadação de R$ 13.017.971,77.
O relator, juiz Tércio Chaves, votou pela aprovação das contas com ressalvas ao citar algumas pendências que ainda não foram sanadas pelo então candidato. “Observo que restaram não sanadas algumas irregularidades apontadas pelo órgão técnico, mas peço vênia ao Ministério Público e aos órgãos técnicos e voto pela aprovação de contas com ressalvas”, declarou.
O procurador Regional Eleitoral, Rodolfo Alves da Silva, opinou pela desaprovação das contas ao apontar a ausência de comprovação de despesas e locações de veículos como algumas das “irregularidades incontestes” apontadas pelo órgão técnico do TRE. “Isso não é algo irrisório, a campanha é milionária, tem magnitude. Diante dessas circunstâncias não se pode querer equiparar esses processo com os que já passaram”, alegou.
O advogado Fábio Brito, que atua na defesa de Ricardo Coutinho, argumentou que todas as inconsistências já foram esclarecidas. “Detectando as falhas, procedemos a correção com a juntada dos documentos junto à Corte”, sustentou.
Dentre as irregularidades constatadas pelo órgão técnico da Justiça Eleitoral estão: divergências na identificação de doadores de campanha, dívida assumida pelo partido maior que a verificada na prestação de contas e gastos de campanha com pessoa jurídica sem emissão de nota fiscal.
Presidente do TRE assume Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça em 2015
O presidente do TRE, desembargador Saulo Benevides, foi eleito, por unanimidade, nesta terça-feira (16/12) presidente da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. O mandato dele se inicia em janeiro de 2015 e se estende até janeiro de 2016. Além do desembargador Saulo Benevides, a Terceira Câmara Cível é composta pelos desembargadores José Aurélio da Cruz e Maria das Graças Morais Guedes.
Fonte: Blog do Gordinho
