Hoje pela manhã, o governador Ricardo Coutinho (PSB) deu sinais de que não irá acatar a decisão da justiça ao afirmar que o estado ainda precisa se planejar para aumentar as despesas com pessoal.
O promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins prometeu acionar a Justiça caso o governador Ricardo Coutinho (PSB) não atenda decisão judicial que determina a contratação de concursados da Polícia Civil.
“Caso ele não responda ou responda negativamente, iremos provocar a 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa para decidir quais medidas irá adotar. Se aplicará multa ou irá agendar uma audiência”, disse.
Ele afirmou que deverá solicitar providências à Justiça, através de ofício, na quinta-feira (8), caso o estado insista em descumprir a decisão.
“O governo se comprometeu a fazer as contratações dos concursados e poderemos, em caso de descumprimento, acionar as Secretarias de Segurança e Administração e o procurador-geral do estado”, adiantou.
Nesta segunda-feira (05), o governador Ricardo Coutinho (PSB) deu sinais de que não irá acatar a decisão da justiça ao afirmar que o estado ainda precisa se planejar para aumentar as despesas com pessoal.
O chefe do executivo estadual tem que nomear os 523 concluintes do curso de formação da Polícia Civil da Paraíba por conta de um acordo firmado entre o governo do Estado e o Ministério Público da Paraíba, nos autos de uma Ação Civil Pública movida pelo promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins, que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa.
O termo de audiência, com a decisão conciliatória, foi assinado no dia 10 de abril do ano passado pelo procurador do Estado, Gilberto Carneiro, a secretária de Administração, Livânia Farias, e o secretário de Segurança Pública, Cláudio Lima.
A lista de concursados é composta por delegados, agentes de investigação, peritos médico e odonto-legais, papiloscopistas, técnicos em perícia e motoristas policiais, aprovados no concurso público realizado em 2010 e homologado em abril de 2011.
Após a convocação, no período de 21 a 28 de junho de 2014, todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital participaram do curso de formação na Academia de Ensino da Polícia Civil da Paraíba (Acadepol), que se encerrou no último dia 5 de dezembro. Desde esta data, o prazo de validade do concurso público está suspenso até o prazo de 30 dias, período em que o governo do Estado tem que realizar as nomeações.
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