BOMBA: CGU aponta diversas irregulares nas secretarias de Saúde, Educação e Ação Social de Ouro Branco, RN

CGU vê muitas irregularidades nas Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e Secretaria de Ação Social de Ouro Branco-RN.

 Relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União(CGU) realizado de 10 a 14 de Março de 2014, mostra várias irregularidades nas Secretarias de Educação, Saúde e Secretaria de Ação Social do município ourobranquense. 

As irregularidades são:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

• Não aplicação de teste de aceitabilidade durante o período examinado.
• O CAE (Conselho de Alimentação Escolar) de  não elaborou Plano de Ação para o exercício atual.
• Inexistência de controle de estoques para o armazenamento dos alimentos.
• Bens adquiridos com recursos federais não lançados em patrimônio.
• Utilização de veículos inadequados para o transporte de alunos.
• Documentação irregular dos condutores utilizados para o transporte de alunos 
• O Conselho do FUNDEB não atua no acompanhamento da execução do PNATE
• Ausência de controle do itinerário dos veículos contratados
• Subcontratação irregular de prestadores de serviço com recursos do PNATE.
• Atuação deficiente do Órgão de Controle Social do FUNDEB.
•   Os recursos financeiros do FUNDEB não estão sendo movimentados na conta bancária específica
• Existência de livros didáticos na escola que deveriam ter sido entregue aos alunos
• Falta de atualização do sistema de remanejamento para o gerenciamento do programa do livro
• Por necessidade de algumas readequações físicas, o prédio da creche não atende plenamente seus professores e alunos.
• Avaliação da execução do Convênio n.º 701820/2010 (SIAFI n.º 662610) prejudicada devido à disponibilização parcial da documentação solicitada pela CGU.

SECRETARIA DE SAÚDE

• Prestação de contas relativa à UBS, processo FNS-MS nº 25000.210772/2011-40, estava incompleta, não autuada e desorganizada.
• Falhas verificadas em alguns itens de construção.
• Descumprimento, por parte dos profissionais de saúde, de carga horária semanal prevista para atendimento no PSF.
• A Unidade Básica de Saúde - UBS não apresenta condições mínimas de infraestrutura.
• Ausência de documentação referente à contratação dos Agentes Comunitários de Saúde.
• Ausência de visitas dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS
• Aquisição de medicamento fora do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no montante de R$ 9.200,63.
• A Secretaria Estadual de Saúde Pública - SESAP/RN, não efetivou a contrapartida, no montante de R$ 12.191,76.
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• Não utilização do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica-Hórus-ou outro sistema similar que contemple as informações necessárias para o acompanhamento do programa.
• Desvio de finalidade na aplicação de recursos destinados à Atenção Básica no montante de R$ 34.364,98.
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• Os recursos da conta do bloco da Atenção Básica não estão sendo geridos exclusivamente pela Secretaria Municipal de Saúde.
• O Plano Municipal de Saúde não foi elaborado.
• O Plenário do Conselho Municipal de Saúde não se reúne mensalmente.

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

• Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família com evidências de renda per capita familiar superior à estabelecida na legislação para permanência no Programa.
• Falta de comunicação pelo agente operador da concessão de benefícios do Programa Bolsa Família a família beneficiária.
• Registros de frequências no Sistema Projeto Presença dos alunos beneficiários do Programa Bolsa Família, efetuado pelo gestor municipal, estavam em desacordo com os encontrados nos diários de classe, impactando o acompanhamento das crianças e jovens em situação de vulnerabilidade.
• Insuficiência de divulgação da relação dos beneficiários do Programa Bolsa Família.
• Alunos não localizados nas escolas informadas no Projeto Presença.
• O CMAS não exerce suas atribuições de acompanhamento e fiscalização dos programas/serviços sociais.
• O Conselho não analisou e nem aprovou o Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira de forma satisfatória.
• Pagamento de despesas relacionadas ao PETI com recursos do CRAS.
• Não atendimento à Dimensão de RH.
• Inexistência de banheiros adequados ao uso por deficientes físicos.
• Equipe técnica do CRAS não participou de cursos de capacitação promovidos pelo Governo Federal e/ou Estadual em 2013.

Quem quiser conferir melhor sobre essas irregularidades como imagens e mais dados poderá acessar o link abaixo: CLIQUE AQUI

FONTE: Blog Ouro Branco Noticia