O
Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU)
encaminhou parecer a todos os ministros em que pede a rejeição das
contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. No documento, o procurador
Júlio Marcelo de Oliveira apontou outras "graves irregularidades", além
das "pedaladas" fiscais, e vê uma responsabilidade direta da presidente
da República, o que justificaria a rejeição das contas. O TCU decidirá
em sessão na quarta-feira se aprova ou rejeita as contas de 2014.
O procurador
detalhou o que considera como infração à Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), por não ter havido o cumprimento de metas fiscais bimestralmente.
"O que se verificou ao longo dos bimestres de 2014 foi exatamente o
contrário do que consagra a gestão fiscal responsável, tanto que o Poder
Executivo propôs a alteração das metas fiscais ao final do exercício",
disse o procurador que atua junto ao TCU.
O parecer chama
de "fraude" um pedido de suplementação orçamentária feito pelo
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no valor de R$ 9,2 bilhões, para
custear despesas do seguro-desemprego, bancadas usualmente pelo Fundo
de Amparo ao Trabalhador (FAT). O pedido foi feito em 12 de fevereiro.
"Além das
omissões intencionais na edição de decretos de contingenciamento em
desacordo com o real comportamento das receitas e despesas do país,
houve ainda edição de decretos para abertura de créditos orçamentários
sem a prévia, adequada e necessária autorização legislativa, violando a
Lei Orçamentária Anual, a LRF e a Constituição da República", escreveu
Júlio Marcelo no parecer. "O ato da presidente da República, de
fevereiro de 2014, também desconsiderou o alerta do MTE sobre a previsão
de possível frustração de cerca de R$ 5,3 bilhões na arrecadação das
receitas do FAT, considerando as estimativas constantes na Lei
Orçamentária de 2014."
Ao fim do
documento, o procurador cita o episódio da rejeição das contas do
presidente Getúlio Vargas em 1937, a partir do relatório do ministro
Francisco Thompson Flores. "Se, após a implantação do Estado Novo, o
corajoso gaúcho Thompson Flores foi vítima de represália com
disponibilidade compulsória decretada pelo ditador, na era democrática
os magistrados de Contas dispõem de garantias especiais, que constituem
as salvaguardas necessárias para exercerem, com plena independência,
coerência, isenção e compromisso com a sociedade brasileira", finalizou.
Fonte: O Globo
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