O
prefeito de Junco do Seridó, Branco Simões (PSD), foi condenado pelo
Tribunal de Justiça, em razão da contratação irregular de prestadores de
serviços. Ele pegou uma pena de 3 anos e 4 meses de detenção, que foi
convertida em prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária
no valor de conco salários mínimos. Além disso, ele teve os direitos
políticos suspensos por cinco anos e a inabilitação para o exercício de
cargo ou função pública pelo mesmo período.
Segundo a
denúncia do Ministério Público Estadual, Cosmo Simões, durante sua
gestão nos anos de 2009 a 2012, contratou diretamente alguns prestadores
de serviços sem que fossem submetidos ao prévio processo seletivo,
afrontando assim o artigo 37, incisos II e IX, da Constituição Federal, o
artigo 3º da Lei Municipal n° 087/1997. Em sua defesa, ele alegou que
as contratações foram temporárias, bem como que obedecem à legislação
local.
Para o relator
do processo, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, as provas mostram que
o prefeito teria infringido a legislação ao contratar servidores sem
concurso. "A autoria restou comprovada pela prova oral colhida na
instrução, especificamente a palavra do réu, que confirmou que contratou
as pessoas referidas na denúncia sem a realização do concurso público,
alegando, entretanto, que o fez conforme a lei, por excepcional
interesse público, que as admissões relatadas na denúncia foram
temporárias, bem como obedeceram à legislação local.
Fonte: Lenilson Guedes-Jornal da Paraíba
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