O governador Ricardo Coutinho deve começar a enfrentar problemas na Justiça, por conta de promessas que fez nas eleições de 2010, renovou em 2014 (em sua reeleição) e não cumpriu. É o caso, por exemplo, do descongelamento das gratificações, bolsa desempenho e do risco de vida para os policiais militares que ele assegurou implantar, e até o momento não cumpriu o prometido.
O Clube dos Oficiais e a Caixa Beneficente da Polícia Militar decidiram ir à Justiça para cobrar o cumprimento dessas promessas e, no caso das gratificações, conseguiram ganhar em todas as instâncias, inclusive mais recentemente no Supremo Tribunal Federal. “Em sentença recente, a Corte determinou o imediato cumprimento da decisão”, informou o Coronel Francisco, presidente do Clube dos Oficiais.
No caso da bolsa desempenho, as entidades ganharam na Justiça local, mas o governador decidiu recorrer aos tribunais superiores. “Porém, isso é uma matéria pacífica. Existe um parecer indicando que a bolsa desempenho foi uma forma de burlar o aumento dos policiais, mas se ele aplicou tem que ser estendida a todos os policiais, inclusive inativos, então o governador terá que cumprir também”, acrescentou o Coronel Francisco.
Quanto ao risco de vida, não existe uma legislação específica e a matéria segue em observação pela Justiça. E há ainda a promessa de que iria nomear cinco mil policiais concursados, que igualmente não cumpriu. Todas objetos de ação que as entidades estão impetrando na Justiça, “para que o governador tenha a dignidade de cumprir o que prometeu para vencer as eleições”.
Fonte: Blog do Helder Moura
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