Pai e mãe também são aqueles que criam e amam os filhos, apesar de novo no campo do direito o assunto foi tema de decisão inédita na região de Sousa/PB; confira
Diz a lei que o registro socioafetivo e multiparental é um direito de todos, não devendo haver discriminação por cor, raça, gênero, sexo, orientação sexual ou tipo de entidade familiar.
Mas e você, sabe o que é FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA?
Antigamente a filiação só era juridicamente reconhecível através da consanguinidade, ou seja, só era possível reconhecer alguém como seu filho, se, de fato, a criança fosse biologicamente filho de sangue de alguém ou nos casos de adoção legal.
Entretanto, acompanhando as mudanças da própria sociedade que passou a ganhar arranjos familiares diferentes com o passar dos anos, entre os anos de 2011 e 2013 nossos tribunais passaram a reconhecer a maternidade e/ou paternidade com base no afeto, respeito e amor mútuos, chamada de FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA.
Sendo assim, SOCIOAFETIVIDADE seria um vínculo afetivo criado entre duas ou mais pessoas, no qual existe o exercício da paternidade e/ou maternidade, mesmo que não haja ligação biológica.
No último mês na região de Sousa (PB) um casal conseguiu reconhecer judicialmente sua relação SOCIOAFETIVA em relação a uma criança. Deste modo, a criança passou a ter 02 (dois) pais, 02 (duas) mães e 08 (oito) avós em seu registro de nascimento.
O Advogado Alan Queiroga foi o responsável pela condução do processo judicial que culminou na decisão que é inédita em nossa região.
Segundo o Advogado “vale salientar que é possível adicionar inclusive o sobrenome dos pais socioafetivos ao registro do nome da criança, passando ela a ter TODOS OS DIREITOS que um filho biológico tem, inclusive os direitos sucessórios, já em relação aos pais socioafetivos, a estes são garantidos todos os direitos e todos deveres inerentes a condição de genitores que passam a ser, como dever de cuidado, educação, etc.
FONTE: SERTÃO INFORMADO
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