Ouro Branco: aumento no preço leva a perda de 3,3 mil litros na gasolina contratada pela Prefeitura

Em Ouro Branco, no Seridó potiguar, o Prefeito Samuel Souto (PL), concedeu aumento de R$ 6,10 para R$ 6,32 no preço do combustível pago pela Prefeitura à Morgás Comércio (CNPJ 00.870.515/0002-23), único posto de combustíveis da cidade, motivado pela majoração valores do combustível e para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Em 27 de maio último o posto de combustíveis da rede de postos Morgás nas cidades de Ouro Branco e Jardim do Seridó foram autuados pelo PROCON por falta de justa causa para os preços praticados. A publicação do reajuste só foi divulgada hoje no Diário Oficial, com data retroativa a 25/05/2021, mas busca no Portal da Transparência revela que a Prefeitura ainda não adquiriu nenhum litro de gasolina pelo novo contrato, usando os preços de outra licitação, homologada pela gestão anterior em janeiro de 2020.

O aumento autorizado pelo Prefeito representa uma perda poder de compra de até 3291 litros de gasolina no abastecimento da frota municipal, que previa adquirir até 80 mil litros licitados com o posto, baixando para 76.708 com o novo valor. O cálculo toma como base a diferença de R$ 0,26 entre o aumento concedido e o valor fixado no contrato original, que estabeleceu em R$ 6,06 o preço da gasolina em abril deste ano, de um total de R$ 1,199 milhões licitados. A redução do consumo previsto, devido à diferença de preços, pode impactar em fornecimento de serviços de transporte à população, caso não seja providenciado novo ajuste no contrato.

Em tempos: apesar de haver impedimento na fixação de terceiro dígito na casa decimal dos centavos sobre o preço da gasolina praticado nas bombas de combustíveis, em Jardim do Seridó, o posto adotava o preço da gasolina em R$ 6,328 durante a autuação do PROCON.

FONTES:

http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/6901F2B8

http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/EAF89AFC

http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/B476EF7B

https://www.jairsampaio.com/com-preco-acima-do-ponderado-posto-de-combustivel-de-ouro-branco-e-autuado-pelo-procon

https://www.jairsampaio.com/procon-caico-autua-posto-de-combustivel-por-aumento-de-preco-sem-justa-causa-em-jardim-do-serido

http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/8D7E2C58

http://www.al.rn.gov.br/noticia/8578

http://www.al.rn.gov.br/noticia/9821

https://www.brasilpostos.com.br/noticias/legislacao-2/preco-do-combustivel-cobrado-com-tres-digitos-depois-da-virgula-e-legal-entenda-o-que-diz-a-lei