No site do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, foi publicado dia 30/12/2020. veja abaixo.
RELATÓRIO DO TCE APONTA OMISSÃO DO ESTADO EM MAIS DE R$ 800 MILHÕES RECEBIDOS PARA O COMBATE À PANDEMIA
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu nesta quarta- feira (30) o 30º Relatório do processo 7158/20, que acompanha as ações do Governo do Estado para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus, sob relatoria do conselheiro Fernando Catão. E nele, reiterou a falta de transparência da administração estadual ao omitir recursos recebidos do Governo Federal no contexto da pandemia.
De acordo com o Comitê Técnico de auditoria, especialmente formado para o processo 7158/20, os valores omitidos do Portal Covid-19, do Estado, já chegam a R$ 833 milhões, sendo: R$ 770 milhões auxílios financeiros decorrentes das leis ordinários n.º 14.041 e complementar n.º 173, ambas de 2020; R$ 36 milhões da Lei Aldir Blanc; e R$ 27 milhões, referente a transferências fundo a fundo, decorrentes da Ação 21C0 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus.
Este achado de auditoria “constitui ofensa ao princípio da transparência e à Lei de Acesso à Informação”, razão pela qual os auditores sugerem que seja feita “representação aos ministérios públicos estadual e federal nos termos da Lei de Acesso à Informação - art. 32, §2º - em face da reiterada omissão de informações acerca de recursos recebidos pelo Governo Federal para o enfrentamento dos efeitos da pandemia.”
Dados Epidemiológicos – O relatório mostra que houve leve queda na média de novos casos por dia, a partir do dia 21/12. O número observado no dia 25/12 é “21% menor do que a média verificada em 11/12/2020, constituindo redução no ímpeto do “repique” decorrente do período eleitoral, fato também observado quando se examina a taxa de letalidade que entre 11 e 25/12/2020 passou de 2,24% para 2,21%”.
Também houve queda na ocupação de leitos de UTI – 57% dos leitos estavam ocupados em 12/12, e agora a ocupação é de 50%. A ocupação de leitos de enfermaria continua abaixo de 40%. Mas os auditores demonstram preocupação com a distribuição dos leitos disponíveis, e consideram fundamental a atenção do Governo do Estado em reforçar a disponibilidade de leitos em municípios como Piancó e Pombal, onde há aumento de número de casos.
O próximo relatório será emitido no dia 10/01, e apresentará “a consolidação de dados da execução orçamentária de janeiro a dezembro deste exercício em comparação com iguais períodos dos anos de2015 a2019, bem como, a prévia dos principais indicadores fiscais para2020”.
A finalidade do relatório é permitir uma visão geral das ações empreendidas pelo Governo Estadual no contexto da pandemia, os recursos mobilizados, as receitas recebidas, tudo com a finalidade de enfrentar os efeitos da Covid-19, bem como, os principais indicadores sobre a epidemia em nosso Estado. Os eventuais achados de auditoria servem para alertar o Governo do Estado e, conforme o caso, orientar a ação da da auditoria com o fim de aprofundar os exames e apurar eventuais responsabilidades quanto a possíveis irregularidades.
Todos os 30 relatórios emitidos até o momento no processo 7158/20 estão disponíveis para consulta por meio do Sistema de Tramitação de Processos e Documentos do TCE-PB, o TRAMITA, que pode ser acessado no endereço eletrônico do Tribunal, no link www.tce.pb.gov.br, ou por meio do aplicativo Nosso TCE-PB, compatível com as plataformas Android e IOS.
FONTE: Ascom/TCE-PB
https://tce.pb.gov.br/noticias/tce-pb-aponta-omissao-do-estado-em-mais-de-r-800-milhoes-recebidos-para-o-combate-a-pandemia
Agora Relatório do TCE aponta que o Governo da PB só usou 36,44% da verba federal contra a Covid-19
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| Tribunal de Contas do Estado da Paraíba publicou relatório sobre gastos com a Covid-19 nesta sexta-feira (14) — Foto: TCE-PB/Divulgação |
Secretaria de Estado da Saúde questiona os valores. Discordância acontece porque o Tribunal de Contas do Estado considera repasses que não fazem parte do orçamento da saúde.
O 36º relatório de inspeção do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) sobre acompanhamento de gastos no combate à pandemia de Covid-19 aponta que o Governo do Estado só investiu 36,44% da verba federal que foi repassada à Paraíba com esse objetivo. Uma realidade que, segundo o estudo, evidenciaria uma “baixa eficiência” da gestão estadual para a conclusão de “procedimentos emergenciais”. O relatório foi publicado nesta sexta-feira (14) e apontaria que de um total de R$ 1,2 bilhão, foram investidos pouco mais de R$ 400 milhões.
Procurada pelo G1, a Secretaria de Estado da Saúde questionou os números apresentados pelo TCE-PB. Segundo a SES, foi repassado à Paraíba por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) pouco mais de R$ 751 milhões. Desse total, pouco mais de R$ 615 milhões foram diretamente para os municípios e pouco mais de R$ 136 milhões foram para a Secretaria. A questão é que o TCE está contabilizando a totalidade de repasses, incluindo aí, por exemplo, os repasses da Lei Aldir Blanc, destinada ao setor cultural.
Em que pese as discordâncias entre valores, a auditoria do TCE-PB diz ter constatado que 295 procedimentos de contratação abertos em 2020 pelo Governo da Paraíba, para o combate à pandemia, ainda estão inconclusos, contra 446 procedimentos inconclusos um mês antes. A conclusão do Tribunal é que, embora se constate uma evolução na questão, ainda se percebe uma “morosidade pouco razoável diante da situação de calamidade”.
Apesar disso, o relatório do TCE indica que os efeitos da pandemia nas contas do estado não foram tão graves. Isso porque, levando em consideração a evolução dos valores de receitas e despesas do primeiro quadrimestre dos últimos 6 anos em comparação com 2021, os auditores atestaram crescimento de 44,95% na arrecadação, enquanto as despesas aumentaram apenas 29,5% no período.
Dados Epidemiológicos
Entre os dados analisados pela auditoria, destaca-se a diminuição na taxa de contágio registrada na Paraíba com relação a um mês antes. Esse índice em 5 de março era de 0,51%, contra 0,13% em 3 de maio. Em compensação, o relatório informa que a taxa de letalidade está em viés de alta, com um índice de 2,33%, o maior do ano até o momento.
Vacinação
O panorama geral do processo de vacinação contra a Covid-19 no estado também foi objeto de inspeção pelo Tribunal de Contas da Paraíba. O relatório mostra que a estimativa do universo dos chamados grupos prioritários é de 1.202.872 pessoas, dos quais cerca de 720 mil já foram convocadas para a vacinação. Deste grupo já convocado, 665.250 pessoas tomaram a primeira dose e 319.046 já tomaram as duas doses dos imunizantes, o que representa 44,3% de todos os convocados.
O TCE aponta que se o ritmo se mantiver, a vacinação dos grupos prioritários só seria finalizada entre outubro. E, diante deste cenário, cobra o aumento da velocidade da vacinação e da distribuição de doses aos municípios.
FONTE: G1 PARAÍBA
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