TCE imputa débito de 44 mil a 8 vereadores de São José do Sabugi - PB

Durante o processo de acompanhamento de gestão feita pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) que irá julgar as contas relativas ao exercício de 2020 da Câmara de Vereadores de São José do Sabugi – PB, o órgão identificou que os vereadores, exceto a presidente da Câmara, receberam uma remuneração suspostamente ilegal naquele ano de exercício, em desconformidade com o disposto na CRFB/88.

No Relatório de Análise de Defesa, o TCE informa que ocorreu majoração dos subsídios dos membros do Poder Legislativo municipal, exceto os subsídios do presidente da Casa Legislativa, ao longo da legislatura 2017/2020, afrontando à previsão contida no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, bem como em sentido inverso ao que determinou a Resolução RPL - TC - 00006/2017.

O TCE ainda imputou um débito no valor de R$ 44.352,00 que deve ser dividido e pago pelos os vereadores: Cássio, Joelson, Zé Vigia, Dr Makson, Valdira, Osmar, Paulinha e Paulo Andrade. Cada um terá que devolver R$ 5.544,00.

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