O SITE tem recebido comentários de internautas expondo sobre a indefinição no concurso público de Ouro Branco. O certame foi homologado em 5 de março de 2018, pelo Decreto municipal nº 4/2018, e tem vigência até esse ano. A preocupação dos aprovados é quanto ao impacto no orçamento da nova alteração das vagas proposta pelo Poder Executivo, já que ainda restam vários concursados para serem chamados, e o município tem menos de quarenta dias para ocupar as vagas. Durante os últimos quatro anos de vigência do concurso, o município chegou a nomear concursados em alguns cargos fora do número de vagas original, enquanto outros sequer tiveram expectativas de convocação.
Pelo item XIV.3 do edital do concurso, os aprovados dentro do número de vagas tem garantido o direito à nomeação, até o prazo de validade do concurso. Atualmente há oito cargos restando convocar os primeiros aprovados, à espera da nomeação, sendo: um Agente de Endemias, um Auxiliar de Arquivo, um Auxiliar Odontológico, um Cozinheiro, um Gari, dois Guardas Municipais, e um Operador de Maquinas Pesadas, que devem ser nomeados obrigatoriamente até 5 de março. O blogue fez as contas com base nos mesmos critérios apresentados no estudo contábil do projeto de lei de aumento de cargos, e chegou ao valor de R$ 18 mil mensais de impacto a mais na folha de pagamento da Prefeitura, com o ingresso de novos concursados em primeira colocação, por direito que têm.
O assunto veio à tona com a divulgação do projeto de lei de alteração dos cargos da Prefeitura de Ouro Branco. No documento, é possível identificar que o município está com 49,96% de despesas com pessoal, a 1,34% de alcançar o limite prudencial com folha de pagamento. Os números revelam que restam R$ 300 mil por ano, para alcançar o limite, que é o equivalente a pouco mais de R$ 25 mil de despesas por mês, com novas nomeações.
Porém a nomeação de candidatos classificados fora do número de vagas não é garantido pelo item XIV.3 do edital, e pode impactar ainda mais na folha de pagamento da Prefeitura. O projeto de lei de aumento de cargos do Poder Executivo de Ouro Branco abre espaço para 18 concursados fora do número de vagas serem convocados. Apesar de a administração pública ter a competência para decidir no caso concreto, o risco em hipótese é de que os oito concursados em primeira colocação dos demais cargos, que têm direito líquido e certo, necessitem buscar a nomeação através da Justiça, caso não ocorra até o final da validade do concurso. E uma decisão judicial tem potencial de obrigar até mesmo a demissão dos classificados fora das vagas, para evitar estourar o limite prudencial de despesas com pessoal. A conferir...
FONTES:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/DFA5B654
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/58320BB7
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/075F4FF7
https://cpcon.uepb.edu.br/concursos/PMOuroBrancoRN2017
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