Uma denuncia enviada a redação do Sertão em Destaque dão conta de fraudes no PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL na cidade de ASSUNÇÃO - PB. Em uma simples consulta ao SAGRES PB em cruzamento com o PORTAL DA TRANSPARENCIA, dá para encontrar vários nomes de funcionários e esposa de funcionários públicos da Prefeitura de Assunção no sertão da Paraíba recebendo os benefícios do Programa indevidamente, entre eles o caso mais grave encontrado é a companheira de um vereador que não informou o nome do esposo no Cadastro Único para se manter nos perfis para receber os valores do programa que hoje é em média de R$ 400,00. Conforme apurado por nossa redação essa senhora já tem 2 filhos com o vereador. Alguns funcionários também aparecem na Folha de Pagamento do Auxílio Brasil em Taperoá - PB.
Até então, os nomes do parlamentar e da beneficiária, além dos funcionários da prefeitura de Assunção serão preservados pelo nosso site em razão dos mesmos ainda não serem alvos de ação penal ou criminal, porém os fatos serão encaminhados ao Ministério Público Federal para os procedimentos cabíveis para só então serem divulgados. Os nomes também serão encaminhados para o setor responsável do município, inclusive para a câmara de vereadores, para que seja aberto um procedimento administrativo contra o vereador, que pode até perder o mandato.
O programa AUXÍLIO BRASIL substituiu o antigo BOLSA FAMÍLIA, porém as regras são bastante parecidas e o programa continua destinado a famílias de baixa renda, mais especificamente para famílias com renda perca pita de até R$ 210,00 (por pessoa) e que tenham em sua composição familiar gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes de até 21 anos de idade que estejam matriculados em alguma escola. É ilegal omitir informações ou mesmo prestar informações falsas para o Cadastro Único, com o objetivo de participar ou de se manter no AUXÍLIO BRASIL, ou em qualquer outro programa social. As pessoas que fraudam esses benefícios podem responder civil e criminalmente pelos crimes de FALSIDADE IDEOLÓGICA previstos no Art 299 como também pelo crime de ESTELIONATO previstos no art 171, ambas com penas que podem chegar a 5 anos de prisão e multa. Conforme a própria Lei que criou o Auxílio Brasil, também prever o ressarcimento dos valores recebidos indevidamente, e o não pagamento implicará na inclusão do beneficiário na dívida ativa da união. Alguns fatos parecidos aconteceram na cidade vizinha de Desterro onde a esposa de um vereador foi condenada em primeira instância a quatro anos e cinco meses de prisão, além de ter que devolver todo o valor recebido indevidamente.
Existe também uma omissão por parte da Prefeitura que não cumpre a lei, a mesma tem por obrigação divulgar o nome de todos os beneficiários em plataformas digitais públicas, inclusive com os respectivos valores e benefícios conforme artigo 27 da Lei 14.284 de 29 de Dezembro de 2021 que cria o PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL.
Nossa redação tentou entrar em contato com a prefeitura, porém até a publicação dessa matéria não tivemos retornos sobre o que será feito por parte da prefeitura para resolver essas pendencias inclusive por parte dos servidores que estão omitindo informações.
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