Nova regra dificulta a entrada de Família Unipessoais no Programa Bolsa Família

 

Uma portaria publicada pelo o  MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, publicada no dia 24 de Agosto, dificultará a entrada de famílias unipessoais no Programa Bolsa Família.

A portaria 911 que altera a Portaria MDS nº 897, de 7 de julho de 2023, que estabelece normas e procedimentos para a gestão dos benefícios, cria uma nova regra para concessão do beneficio Bolsa Família para famílias unipessoais, ou seja, famílias compostas por 1 única pessoa. A nova regra indica que, se o percentual de lares unipessoais recebendo o Bolsa Família no município for igual ou superior a 16% do total de famílias beneficiárias, não serão incluídas novas famílias unipessoais no Programa, até que a cobertura esteja adequada.

Na prática, pode se dizer que famílias unipessoais “não terão mais direito ao programa”, isso por que a maioria dos municípios Brasileiros já ultrapassou o limite de 16% impossibilitando o ingresso de novas famílias. De fato, o novo Programa se chama BOLSA FAMÍLIA  e não BOLSA PESSOA.

Desde o início do ano, o Governo Federal vem dificultando a vida das famílias unipessoais, de início foi bloqueado milhões de benefícios em uma Averiguação cadastral na mesma época em que acontecia a mudança do Auxílio Brasil para o Bolsa Família, fato que tirou alguns sistemas do ar, impossibilitando as prefeituras de fazer manutenções em benefícios e desbloquear o beneficio de quem realmente “tem direito”, fato que só veio acontece 3 meses depois, no dia 27 de Junho. Logo após isso, no dia 30 de Julho, o governo publicou um informe que altera o modo de cadastro de famílias unipessoais no CadUnico, exigindo o upload de documentos pessoais e um termo de responsabilidade, e agora, menos de 1 mês após por mais dificuldades, o governo cria a regra que limite a cobertura de famílias unipessoais em 16%.