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quinta-feira, 19 de dezembro de 2024

Tribunal de Contas alerta novos gestores sobre contratos temporários



Os novos gestores eleitos terão que ter atenção a partir de 2025 quando o tema for contratação de novos servidores temporários. O alerta é do próprio Tribunal de Contas da Paraíba (TCE/PB) que vem acompanhando a situação da folha de pagamento dos municípios em todo território do estado.

O presidente do TCE/PB, conselheiro Nominando Diniz Filho, vem alertando sobre o tema desde o segundo semestre deste ano. Ele enfatiza que os gestores municipais devem ter atenção a respeito do previsto na Resolução nº 04/2024, que define os critérios para esse modelo de contratação. 

Nominando Diniz Filho diz ainda que o ideal é que essas contratações sejam reduzidas. Com relação a resolução, o documento indica que o número de contratados na modalidade temporária não pode ultrapassar 30%, em relação ao número de servidores efetivos, contratados por meio de concurso público.

Para os futuros gestores que terão a missão de trabalhar o processo de gestão nos 223 municípios paraibanos a partir de 2025, o desafio será alcançar a eficiência administrativa reduzindo o número de contratos temporários.

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