Até o último dia 17 de fevereiro, 40 municípios estavam com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado, entre eles, dois da Paraíba: Assunção e Várzea. Esse bloqueio impede o repasse dos recursos financeiros para as administrações locais, prejudicando a execução de serviços essenciais à população.
Os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) apontam que a maioria dos municípios com FPM bloqueado está no Rio Grande do Sul, com 12 cidades na lista. Porém, estados como Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná também enfrentam essa situação, com três municípios cada.
Causas do Bloqueio
De acordo com o especialista em orçamento público Cesar Lima, a principal causa para o bloqueio do FPM é a inadimplência dos municípios, seja por dívidas com a União ou por pendências previdenciárias. O especialista explica que, frequentemente, os municípios não conseguem honrar compromissos assumidos, como empréstimos garantidos pela União, resultando no bloqueio do repasse como forma de garantir o pagamento dessas dívidas.
“Esses municípios estão com pendências junto à União ou com dívidas previdenciárias. Quando pegam empréstimos garantidos pela União e não honram as parcelas, a União bloqueia os recursos para garantir que as dívidas sejam pagas”, explica Cesar Lima.
No caso das cidades de Assunção e Várzea, na Paraíba, o bloqueio pode ter relação com problemas semelhantes. Além disso, a falta de documentação necessária também é um fator que pode contribuir para o bloqueio do repasse.
O Impacto do Bloqueio para Assunção e Várzea
Os municípios de Assunção e Várzea, que estão com o FPM bloqueado, enfrentam sérios desafios financeiros. O FPM é uma das principais fontes de receita para as administrações municipais, sendo utilizado para custear desde a folha de pagamento dos servidores até investimentos em saúde, educação e infraestrutura.
Esse bloqueio pode comprometer a execução de diversas políticas públicas, prejudicando diretamente os serviços oferecidos à população local. Além disso, pode gerar dificuldades adicionais para os gestores que precisam equilibrar as contas municipais e buscar soluções para resolver as pendências financeiras.
O Segundo Decêndio de Fevereiro
Em 20 de fevereiro, os municípios brasileiros irão compartilhar R$ 1,3 bilhão do segundo decêndio de fevereiro do FPM. Contudo, o valor a ser distribuído é 27% inferior ao montante repassado no mesmo período do ano passado. O impacto dessa queda no repasse já começa a ser sentido em várias cidades do país, especialmente nos municípios que enfrentam bloqueios.
A situação de Assunção e Várzea é um reflexo da importância de uma gestão fiscal responsável, onde a organização financeira e o cumprimento das obrigações com a União são fundamentais para o bom funcionamento das administrações municipais.
A expectativa é que, com o comprometimento das administrações municipais em resolver suas pendências, o FPM seja liberado para essas cidades, permitindo que recursos essenciais voltem a ser utilizados para o bem-estar da população.
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