Câmara de São José do Sabugi discute e avança em pautas importantes na sessão desta terça-feira (11)

 

Na tarde desta terça-feira, 11 de março de 2025, a Câmara Municipal de São José do Sabugi-PB realizou mais uma sessão ordinária, presidida conforme o Regimento Interno da Casa. A reunião teve início às 16h, com a marcação do quórum e, havendo número legal de parlamentares presentes, os trabalhos foram abertos sob a proteção de Deus.

Durante o Grande Expediente, diversos projetos importantes foram apresentados, apreciados e debatidos pelos vereadores.

🔹 Aprovado em caráter de urgência:

• Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, de autoria do Executivo, que altera os incisos I e II do Art. 16 da Lei nº 670/2024, modificando a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

🔹 Projetos apresentados para apreciação:

• Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria do vereador Arthur José, que reconhece o Bloco Ferro Velho como Patrimônio Cultural do município.
• Projeto de Lei nº 002/2025, do Executivo, que trata da redução da carga horária para servidores públicos municipais com deficiência ou responsáveis por pessoas com deficiência.
• Projeto de Lei nº 005/2025, do Executivo, que propõe a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos LGBTQIAPNB+.
• Projeto de Lei nº 006/2025, também do Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública (CONSEG).
• Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, do Legislativo, que revoga as Leis Municipais 616/2022, 645/2023 e a Lei Complementar 632/2022.
• Projeto de Resolução nº 001/2025, do Legislativo, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal.

🔹 Requerimentos aprovados em votação:

• Requerimento nº 001/2025, do vereador José Valdivino, que solicita recuperação de passagens molhadas nas comunidades rurais.
• Requerimento nº 002/2025, também de José Valdivino, para pinturas de sinalização de faixas de pedestres na cidade.
• Requerimento nº 003/2025, do vereador Joelson, para construção de bueiros na zona rural.
• Requerimento nº 004/2025, da vereadora Charlene, que solicita a construção de um portal na entrada do Sítio Riacho da Serra.

Ao final da sessão, a vereadora Charlene prestou uma homenagem especial a todas as mulheres, em alusão ao mês dedicado à luta e valorização da mulher.

A sessão reafirmou o compromisso do Poder Legislativo Municipal com o debate democrático, a valorização das políticas públicas e a escuta das demandas da população de São José do Sabugi.