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segunda-feira, 3 de março de 2025

Governo Federal Inicia Ação de Qualificação do Cadastro Único e Programas Sociais em 2025: Beneficiários Devem Atualizar Dados para Evitar Bloqueios


O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) deu início à Ação de Qualificação do Cadastro Único de 2025, com o objetivo de revisar e corrigir informações cadastrais das famílias inscritas no sistema. A medida é fundamental para garantir a correta destinação dos benefícios sociais, como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A ação é dividida em dois processos:

Averiguação Cadastral (AVE25): destinada a identificar e corrigir possíveis inconsistências cadastrais.

Revisão Cadastral (REV25): voltada para famílias cujos registros estão desatualizados há mais de 24 meses.

Famílias devem atualizar dados para evitar bloqueios e cancelamentos

As famílias convocadas para a qualificação cadastral precisam atualizar seus dados dentro dos prazos estabelecidos pelo MDS. Caso contrário, poderão sofrer bloqueios, cancelamentos e até exclusão do Cadastro Único, o que impacta diretamente o recebimento dos benefícios.

Calendário de Bloqueios e Cancelamentos

A atualização dos dados é obrigatória para as famílias beneficiárias do Bolsa Família. Caso não regularizem a situação, os benefícios serão bloqueados e posteriormente cancelados:

Primeiros bloqueios do Bolsa Família: começam a partir de abril de 2025, para os registros identificados na Revisão Cadastral.

Primeiros cancelamentos do Bolsa Família e da TSEE: ocorrem a partir de junho de 2025 para aqueles que permanecerem com dados desatualizados.

Exclusão do Cadastro Único: famílias que não atualizarem seus dados até fevereiro de 2026 terão seus registros excluídos, perdendo o direito aos benefícios sociais.

Além disso, as famílias beneficiárias do BPC podem ter o pagamento suspenso caso seus cadastros sejam excluídos. O MDS enviará listagens de famílias com registros pendentes ao INSS, responsável por suspender os pagamentos.

Como Regularizar o Cadastro

Para evitar o bloqueio ou cancelamento dos benefícios, as famílias devem procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou outro posto de atendimento do Cadastro Único no município e atualizar suas informações.

A atualização cadastral pode incluir a apresentação de documentos, como:

CPF de todos os membros da família;

Documento com foto do Responsável Familiar;

Comprovante de residência.

Em alguns casos, será necessária uma entrevista domiciliar, especialmente para famílias unipessoais e aquelas com membros excluídos após alteração automática de renda pelo Governo Federal.

Comunicação com as Famílias

Os beneficiários serão informados por diferentes canais, incluindo mensagens nos aplicativos do Cadastro Único, Bolsa Família e Caixa Tem, além de cartas e alertas na fatura de energia para os beneficiários da TSEE.

Impacto da Ação

A atualização cadastral é essencial para garantir que os benefícios sejam concedidos corretamente, evitando fraudes e assegurando que os recursos públicos cheguem a quem realmente precisa. Estados e municípios também desempenham um papel fundamental, organizando mutirões de atualização e ações de busca ativa para alcançar as famílias mais vulneráveis.

Para mais informações, as famílias podem acessar o Portal do Cadastro Único (https://cadunico.dataprev.gov.br) ou procurar o CRAS mais próximo.

Fique atento aos prazos! Manter seu cadastro atualizado é essencial para continuar recebendo os benefícios sociais.

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