O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia, instaurou um Inquérito Civil para apurar uma denúncia relacionada à suposta destinação inadequada de resíduos sólidos e à ausência de medidas de controle da poluição em um aterro sanitário localizado no município de Junco do Seridó, no Sertão paraibano PORTARIA MPE.
A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pela promotora de Justiça Vanessa Bernucci Pistelli, com base nas atribuições constitucionais do Ministério Público, que tem como função a defesa da ordem jurídica, do meio ambiente e dos interesses coletivos PORTARIA MPE.
De acordo com o documento, o procedimento foi instaurado após o recebimento de uma representação feita por um cidadão, identificada nos autos por iniciais, relatando possíveis irregularidades na gestão dos resíduos sólidos no referido aterro. O objetivo do inquérito é verificar os fatos, reunir informações técnicas e avaliar se a situação está em conformidade com a legislação ambiental vigente.
O Ministério Público destacou, na portaria, a obrigação do Poder Público de proteger e preservar o meio ambiente, conforme previsto no artigo 225 da Constituição Federal, bem como a necessidade de observância dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência na administração pública.
Com a instauração do inquérito civil, foram determinadas providências administrativas, como o registro do procedimento no sistema interno do MPPB, a publicação do extrato da portaria no Diário Oficial Eletrônico e o envio das notificações necessárias para o andamento da apuração.
O Ministério Público esclarece que o inquérito civil tem caráter investigativo e não representa, neste momento, qualquer conclusão sobre a existência de irregularidades ou responsabilização de gestores. Após a análise dos elementos colhidos, o procedimento poderá ser arquivado ou resultar em outras medidas legais cabíveis, a depender do resultado da investigação.
A reportagem segue acompanhando o caso e permanece aberta para manifestações das partes eventualmente envolvidas.
