O vereador Valdivino de Azevedo Neto apresentou, na última sessão da Câmara Municipal de São José do Sabugi, o Projeto de Lei nº 005/2026, que propõe a criação de um programa de atendimento e vacinação domiciliar voltado a pessoas neurodivergentes e pessoas com deficiência (PCDs).
A proposta tem como objetivo garantir o acesso à vacinação, coleta de exames laboratoriais e outros procedimentos básicos de saúde diretamente nas residências dos pacientes, respeitando suas necessidades específicas e limitações.
Entre os principais pontos do projeto, está a oferta de serviços como aplicação de vacinas do Plano Nacional de Imunização (PNI), coleta de exames com técnicas adaptadas, administração de medicamentos injetáveis e avaliações de enfermagem, desde que não exijam estrutura hospitalar.
A iniciativa também busca reduzir barreiras enfrentadas por esse público no acesso às unidades de saúde, especialmente no que diz respeito a deslocamentos e exposição a ambientes que podem desencadear crises sensoriais ou comportamentais.
📊 Iniciativas semelhantes e importância
Projetos com características semelhantes já vêm sendo discutidos e, em alguns casos, implementados em outras cidades brasileiras, principalmente voltados ao atendimento domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pacientes com mobilidade reduzida.
Essas iniciativas estão alinhadas com diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), que prevê a ampliação da atenção domiciliar como forma de garantir acesso mais humanizado e inclusivo aos serviços de saúde.
Especialistas apontam que ações desse tipo contribuem diretamente para:
- aumento da cobertura vacinal;
- redução de faltas em procedimentos de saúde;
- melhoria na qualidade de vida das famílias;
- diminuição de episódios de estresse e crises em pacientes neurodivergentes.
No contexto de municípios de pequeno porte, como São José do Sabugi, propostas dessa natureza ganham ainda mais relevância, ao permitir que o serviço público alcance pessoas que muitas vezes enfrentam dificuldades logísticas e estruturais para acessar o atendimento tradicional.
🏛️ Tramitação
O Projeto de Lei segue agora para análise nas comissões da Câmara Municipal e deverá ser colocado em votação na próxima sessão ordinária, prevista para o dia 22 de abril.
Caso seja aprovado pelos vereadores, o texto será encaminhado ao Poder Executivo, que ficará responsável por regulamentar e implementar o programa.
A proposta é considerada um avanço na política pública de saúde do município, ao promover inclusão, acessibilidade e atendimento humanizado para um público historicamente mais vulnerável.
CONFIRA O TEXTO ORIGINAL DO PROJETO DE LEI:
