Justiça acolheu pedido do Ministério Público da Paraíba e deu 60 dias para a gestão municipal corrigir os problemas; Prefeitura afirma que já adotou providências.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil na Justiça cobrando da Prefeitura de Santa Luzia, no Sertão paraibano, a solução de irregularidades sanitárias graves encontradas nas salas de vacina em Santa Luzia, em duas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. A Justiça acatou o pedido e concedeu prazo de 60 dias para que os problemas sejam resolvidos.
O que a vistoria do MP encontrou
De acordo com o processo, uma vistoria realizada pela Promotoria identificou problemas considerados graves na rede municipal de saúde. Por isso, o MP pediu que a Justiça obrigasse a gestão a adequar a sala de vacinas da UBS Antônio Bento de Morais.
O órgão também solicitou maca e câmara refrigerada com autonomia energética para a UBS Sebastião de Jesus Machado, localizada na zona rural do município.
Risco para a eficácia das vacinas
Na decisão favorável ao MP, a Justiça entendeu que “a utilização de geladeira doméstica e recipientes térmicos provisórios não confere estabilidade térmica suficiente, gerando risco contínuo de inativação biológica e perda irreversível da potência imunológica das vacinas aplicadas nos cidadãos”.
Diante do cenário apresentado pelo Ministério Público, a Justiça fixou o prazo de 60 dias para que a Prefeitura sane as irregularidades.
O que diz a Prefeitura de Santa Luzia
Em nota, a gestão municipal afirmou que já adotou providências para corrigir os problemas apontados. Confira a nota na íntegra:
A Prefeitura de Santa Luzia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que já adotou providências para adequar as salas de vacinação das Unidades Básicas de Saúde Antônio Bento de Morais e Sebastião de Jesus Machado, contempladas em decisão judicial.
Na UBS Antônio Bento de Morais, a bancada solicitada já foi instalada na estrutura em funcionamento provisório. A nova sede da unidade está em fase final de execução e contará com instalações adequadas aos padrões do Ministério da Saúde.
Quanto à conservação das vacinas, cinco das seis UBS municipais já dispõem de câmara de conservação própria, estrutura que fortalece a rede de frio e o armazenamento adequado dos imunobiológicos. Segundo levantamento da Secretaria Municipal de Saúde, Santa Luzia se destaca no Vale do Sabugi e região pela disponibilidade desses equipamentos nas unidades municipais.
A sexta câmara será destinada à UBS Sebastião de Jesus Machado, na zona rural. O equipamento foi viabilizado por meio de programa de fornecimento do Ministério da Saúde e, conforme o sistema de acompanhamento, encontra-se em fabricação. A expectativa é de entrega até o fim de novembro, condicionada à conclusão da produção e ao envio pelo fornecedor.
A Secretaria ressalta que a estrutura existente e as providências em andamento foram apresentadas na manifestação do município no processo. A pasta segue acompanhando a entrega do equipamento e as demais medidas necessárias ao cumprimento da decisão judicial.
A Prefeitura reafirma o compromisso com a conservação adequada das vacinas, a segurança dos usuários e a melhoria contínua da rede municipal de saúde.
Próximos passos
Segundo a Prefeitura, a câmara refrigerada da UBS Sebastião de Jesus Machado tem entrega prevista até o fim de novembro. O cumprimento da decisão judicial dentro do prazo de 60 dias será acompanhado no processo movido pelo Ministério Público da Paraíba.
