A Câmara Municipal de São José do Sabugi realizou nesta terça-feira, 20 de maio de 2025, às 16h, a 7ª Reunião Ordinária da 16ª Legislatura. A sessão foi marcada por votações importantes e discussões voltadas ao orçamento municipal, proteção animal e melhorias na infraestrutura urbana.
Aprovada a LDO para 2026
Um dos principais destaques da ordem do dia foi a aprovação do Projeto de Lei nº 013/2025, que trata das Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LDO) de 2026. A proposta, de autoria do Poder Executivo, estabelece as bases para o planejamento fiscal do próximo ano e foi aprovada após leitura dos pareceres das comissões competentes.
Projetos de proteção animal seguem em apreciação
Dois projetos de grande relevância para a causa animal foram apresentados, ambos de autoria do Executivo:
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Projeto de Lei nº 014/2025: Define o que configura maus-tratos contra animais, estabelece penalidades e sanções administrativas dentro do município.
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Projeto de Lei nº 015/2025: Cria o Fundo Municipal de Proteção aos Animais (FMPA), com objetivo de financiar ações voltadas ao bem-estar animal.
Ambas as propostas seguem em fase de apreciação, sem votação nesta sessão.
Requerimentos aprovados para melhorias urbanas
A Câmara também votou e aprovou três requerimentos voltados à infraestrutura e à qualidade de vida dos moradores:
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Requerimento nº 037/2025, do vereador Valdivino: solicita a construção de três quebra-molas nas ruas Manoel Alves da Silva e Ana Nunes da Costa.
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Requerimento nº 038/2025, também de Valdivino: propõe a instalação de abrigos de passageiros (paradas de ônibus) e pontos de táxi em locais estratégicos do município.
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Requerimento nº 039/2025, de autoria do vereador Aliomar: requer ao Executivo a aquisição de um triturador de madeira para o reaproveitamento de galhos oriundos de podas urbanas.
Moção de Aplausos é aprovada
Foi ainda aprovada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento, de iniciativa do vereador Valdivino, em homenagem a personalidades ou instituições cuja atuação tem gerado impacto positivo na comunidade.
Próxima sessão e continuidade das pautas
A próxima sessão da Câmara está agendada para o dia 03 de junho de 2025, quando devem avançar as discussões dos projetos sobre proteção animal.
