Vereadora Paulinha também solicitou que o município disponibilizasse Notebook’s para todos os professores da rede municipal de ensino
O projeto de número 0019/2021 de autoria da Vereadora Paulinha que autoriza o poder executivo a criar uma “BOLSA UNIVERSITÁRIA”, foi aprovada por unanimidade na sessão desta quinta-feira (02). O projeto prever um beneficio em dinheiro para universitários de baixa renda.
O projeto original sofreu
algumas mudanças após passar pela comissão de educação, cultura, obras e agricultura,
pois teve necessidades pontuais
e estruturais que justificaram propositura de emendas como a de que o projeto
não CRIA mas sim AUTORIZA a criar o
programa assistencial tendo em vista que se trata de assunto de competência exclusiva
do poder executivo.
Em
tese, o poder Legislativo não tem competência para criar leis que acarretem em aumento de despesa para os órgãos do Executivo, o que pode atrapalhar também um outro requerimento
da vereadora Paulinha apresentado hoje onde pede que o poder executivo
crie um programa para disponibilizar computadores portáteis para todos os
professores do município.
