A Câmara Municipal de Vereadores de São José do Sabugi – PB, realizou na tarde de ontem (21) a 58ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA. Dentro da pauta de ontem estava 2 projetos de Lei que ficou para apreciação e deverá ser levado para votação na próxima sessão no dia 05 de Dezembro, são eles:
1 – PROJETO DE LEI Nº 022/2023 de autoria do vereador Damião Domiciano Galvincio, que Disciplina a proteção da vegetação arbórea de São José do Sabugi (PB) e dá outras providências.
2 – PROJETO DE LEI Nº 023 de autoria do vereador Makson, que dispõe sobre a proibição de nomeação e contratação de condenados pela Lei Federal 11.304/06 – Lei Maria da Penha – por parte do Poder Público Municipal de São José do Sabugi – PB e dá outras providências.
Além dos projetos de Lei, também foi aprovado por unanimidade a RESOLUÇÃO Nº 008/2023 de autoria do Legislativo que estabelece critérios para concessão de honrarias àqueles que tenham se destacado pela atuação na vida pública ou privada ou que tenham prestado relevantes serviços à comunidade e uma MOÇÃO DE PESAR Nº 006/2023 de autoria do Vereador Makson pelo falecimento do Jovem Hericles que foi morto na ultima semana vítima de uma bala perdida em Olinda – PB.
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