MPPB apura contrato emergencial que ultrapassou R$ 1,7 milhão e envolve parentes do ex-prefeito de Assunção-PB
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou o Inquérito Civil nº 001.2025.004380 para apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa Nova Assunção Comércio de Combustíveis LTDA pela Prefeitura Municipal de Assunção, durante a gestão do então prefeito Luiz Waldvogel de Oliveira Santos, no ano de 2023.
Segundo a investigação, a prefeitura firmou um contrato emergencial, via dispensa de licitação nº 00001/2023, para fornecimento parcelado de combustíveis no valor de R$ 223.368,75, com vigência entre 13 de janeiro e 28 de fevereiro de 2023. Contudo, mesmo após o fim do contrato, a administração continuou comprando combustíveis da mesma empresa, sem nova licitação, totalizando R$ 1.775.841,00 em pagamentos ao longo do ano.
Indícios de favorecimento e conflito de interesses
O MPPB aponta indícios de direcionamento da contratação, já que a empresa pertence a Bartolomeu Vilar de Carvalho (cunhado do prefeito) e Vogério de Oliveira Santos (irmão do prefeito). Além disso, houve divergências entre os valores pagos e os informados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), sugerindo possível superfaturamento e ocultação de despesas.
A mesma empresa já é investigada em outro procedimento criminal, o que reforça a necessidade de apuração. Para o Ministério Público, a conduta pode configurar ato de improbidade administrativa e violar princípios como legalidade, impessoalidade e moralidade, gerando prejuízo ao erário.
Próximos passos
O promotor Alyrio Batista de Souza Segundo determinou diligências, notificações, coleta de depoimentos e requisição de documentos para embasar possível Ação Civil Pública. A prefeitura, apesar de notificada, não apresentou defesa até o momento.
