O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia, instaurou nesta segunda-feira (15) o Inquérito Civil nº 042.2025.000434 para investigar supostas irregularidades em contratos de locação de tendas pelo Município de Junco do Seridó, no Sertão paraibano.
A denúncia que motivou a apuração foi apresentada pelo vereador Saulo Medeiros de Araújo, que relatou indícios de gastos irregulares e possível dano ao erário. A portaria de instauração foi assinada eletronicamente pelo promotor Edmilson de Campos Leite Filho.
De acordo com o documento, a investigação tem como base os princípios da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal, como legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.
Próximos passos da investigação
A portaria determina:
- Registro e autuação do inquérito no sistema MPVirtual;
- Publicação do extrato no Diário Oficial Eletrônico do MPPB;
- Adoção das medidas necessárias para coleta de provas;
- Designação de audiência para tratar do caso.
O procedimento busca apurar se os contratos de locação de tendas resultaram em prejuízos aos cofres municipais e, caso confirmadas as irregularidades, responsabilizar gestores e envolvidos.
O caso agora segue em tramitação sob a responsabilidade da Promotoria de Justiça Cumulativa de Santa Luzia.
