O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que o prefeito de Santa Luzia, no Sertão do estado, exonere a esposa e a nora dos cargos de secretárias executivas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES) e da Secretaria de Saúde.
A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Vanessa Bernucci Pistelli na última segunda-feira (26). No documento, o MP destaca que os cargos de Secretário Executivo ou Secretário Adjunto não possuem natureza política, por atuarem como auxiliares diretos dos secretários municipais, sendo classificados como funções administrativas, o que afasta a possibilidade de exceção à regra do nepotismo.
Segundo o Ministério Público, as nomeações de Patrícia Nóbrega, esposa do prefeito Henry Maldiney, para o cargo de secretária executiva da SEDES, e de Ianka Duda Tomás, nora do gestor, para a função de secretária executiva de Atenção à Saúde, configuram prática de nepotismo, vedada pela legislação e pela jurisprudência dos tribunais superiores.
Além da recomendação de exoneração, o MP orientou que o prefeito se abstenha de nomear cônjuge, companheiro ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau para cargos comissionados ou funções gratificadas no município. A exceção prevista é apenas para cargos de natureza eminentemente política, como o de Secretário Municipal.
O prefeito tem o prazo de dez dias para informar ao Ministério Público se irá acatar a recomendação. O órgão ministerial alertou que a omissão ou inércia será interpretada como não acatamento, o que poderá resultar no ajuizamento de ação civil por improbidade administrativa.
A reportagem segue acompanhando o caso e permanece aberta para manifestação da gestão municipal.
Créditos: Com informações do site MaisPB.
