O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil para investigar a suposta prática de improbidade administrativa envolvendo o servidor municipal José Jobim Araújo Castro e a Prefeitura de São Mamede/PB. A investigação foi formalizada por meio de Portaria de Instauração, assinada pelo promotor de Justiça Caio Terceiro Neto Parente Miranda.
De acordo com o documento, a apuração teve início a partir da Notícia de Fato nº 001.2025.112170, registrada em novembro de 2025, que aponta indícios de que o servidor, ocupante do cargo de Orientador Social, se ausentava com frequência do município e até do Estado da Paraíba para realizar apresentações artísticas, atuando como integrante de banda de forró, o que seria incompatível com o cumprimento da carga horária exigida para o cargo público.
Segundo o Ministério Público, há fortes indícios de que o servidor teria recebido remuneração normalmente mesmo sem o efetivo exercício das funções, situação que, em tese, pode caracterizar o chamado “funcionário fantasma”, prática que viola princípios constitucionais da Administração Pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.
Durante as diligências preliminares, o MP requisitou à Prefeitura de São Mamede documentos como registros de ponto, ficha funcional e contracheques do servidor. Em resposta, o município informou a rescisão unilateral do contrato de trabalho, além de encaminhar comprovantes de pagamento. No entanto, a Promotoria entendeu que as informações apresentadas demandam aprofundamento investigativo, especialmente porque os contracheques indicariam diferentes cargos e matrículas em períodos distintos, como “Coordenador de Lazer” e “Orientador Social”.
Com a instauração do Inquérito Civil, o Ministério Público determinou novas providências, incluindo a expedição de ofício requisitório à Prefeitura para que apresente, no prazo de 15 dias, todos os registros de frequência e comprovantes de pagamento do servidor desde o início do vínculo até a rescisão.
O procedimento terá duração inicial de 365 dias, podendo ser prorrogado por igual período, e tem como objetivo apurar eventual dano ao erário, além de identificar a responsabilidade do servidor e de possíveis agentes públicos que tenham concorrido para as irregularidades.
Ao final da investigação, caso sejam confirmadas as irregularidades, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais cabíveis, como o ajuizamento de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.
