Uma mulher foi condenada pela Justiça Federal por fraude contra o Programa Bolsa Família no município de Nossa Senhora dos Remédios, após investigação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF).
A sentença, proferida pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, reconheceu que a acusada inseriu e manteve informações falsas no Cadastro Único (CadÚnico) para continuar recebendo o benefício social de forma indevida.
Declaração de renda incompatível com a realidade
De acordo com a ação penal, a mulher declarou renda familiar inferior à efetivamente recebida, o que permitiu sua permanência irregular no programa por vários anos.
A decisão judicial destacou que houve omissão de informações relevantes, especialmente em relação à renda do companheiro, que exercia atividade remunerada incompatível com os critérios exigidos para o recebimento do benefício.
Conduta foi considerada intencional e contínua
O juízo entendeu que não se tratou de erro pontual, mas de uma conduta consciente, reiterada e com intenção de obter vantagem indevida, caracterizando o crime de estelionato qualificado contra entidade pública.
Segundo a sentença, a acusada continuou recebendo o benefício mesmo após ultrapassar o limite de renda permitido pelo programa.
Valores e penalidades
Os valores recebidos indevidamente foram estimados em R$ 12.860, referentes ao período entre 2018 e 2021. Esse montante foi fixado como valor mínimo para ressarcimento aos cofres públicos.
A mulher foi condenada a 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto. A pena foi substituída por:
- Prestação de serviços à comunidade
- Pagamento de prestação pecuniária
Além disso, a Justiça determinou a devolução dos valores recebidos irregularmente.
Importância da veracidade das informações no CadÚnico
O caso reforça a importância de que todas as informações prestadas no Cadastro Único sejam verdadeiras, uma vez que os dados são utilizados como base para concessão de benefícios sociais.
A omissão ou prestação de informações falsas pode resultar em bloqueio, cancelamento de benefícios, devolução de valores e responsabilização criminal.
