A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/25, que eleva de R$ 81 mil para R$ 150 mil o limite de receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI).
O texto, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), também prevê que esse valor seja corrigido anualmente em fevereiro, de acordo com a inflação acumulada do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Impacto para os microempreendedores
Segundo o relator do projeto, deputado Beto Richa (PSDB-PR), o atual limite estava defasado e deixava muitos profissionais de fora do sistema.
“A defasagem do limite tem restringido o alcance do MEI. Muitos trabalhadores acabam à margem, sem acesso a direitos, crédito e novos mercados”, destacou.
O aumento do teto deve permitir que mais empreendedores possam se manter como MEI, aproveitando benefícios como emissão de nota fiscal, cobertura previdenciária e tributação simplificada.
Crescimento do número de MEIs
De acordo com a Receita Federal, o Brasil contava, no início de 2025, com 15,6 milhões de MEIs ativos. Em 2018, esse número era de 7,8 milhões — quase a metade.
Um estudo do Sebrae aponta que esses microempreendedores já movimentam cerca de R$ 70 bilhões por ano na economia brasileira, o que reforça a importância da medida para ampliar a formalização de pequenos negócios.
Próximos passos da proposta
O projeto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, será votado no Plenário da Câmara dos Deputados.
Se aprovado em todas as etapas, o novo limite de faturamento do MEI passará a valer já a partir do próximo ano, beneficiando milhões de trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores em todo o país.
