Reduções nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios preocupam gestores e aumentam a pressão sobre o planejamento financeiro das administrações municipais.
As prefeituras brasileiras enfrentam um cenário de preocupação diante das oscilações nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de receita das administrações municipais, especialmente nas cidades de pequeno e médio porte.
Levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta reduções reais em diferentes parcelas do fundo ao longo dos últimos meses. Em agosto de 2026, o último repasse do mês apresentou queda de 7,53%. Já a terceira parcela de setembro registrou redução de 5,56%, na comparação com os mesmos períodos de 2025, considerando os valores corrigidos pela inflação.
O cenário voltou a chamar atenção no encerramento de outubro. Segundo a CNM, a terceira parcela do FPM, creditada na sexta-feira (30), totalizou aproximadamente R$ 4,89 bilhões, já descontada a retenção destinada ao Fundeb. O valor representa uma redução real de 2,40% em relação ao mesmo repasse do ano anterior.
As quedas em determinadas parcelas aumentam a preocupação dos gestores municipais, que precisam manter o equilíbrio das contas públicas, honrar compromissos financeiros e garantir a continuidade dos serviços oferecidos à população.
Arrecadação do Imposto de Renda influencia os repasses
O Fundo de Participação dos Municípios é formado por uma parcela da arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os recursos são distribuídos entre as prefeituras conforme critérios constitucionais e coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Entre os fatores que ajudam a explicar as reduções registradas em determinadas parcelas está a oscilação na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
Nos períodos considerados para o cálculo dos repasses de agosto e setembro, os dados apontaram recuos de aproximadamente R$ 3,04 bilhões e R$ 2,56 bilhões, respectivamente, na arrecadação do IRPJ, em comparação com os períodos correspondentes de 2025.
Como o FPM depende diretamente da arrecadação desses tributos federais, oscilações na base de cálculo podem resultar em transferências menores para os municípios.
Ampliação da isenção do Imposto de Renda também gera preocupação
Além das variações na arrecadação, a CNM acompanha os possíveis impactos da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5 mil, medida que entrou em vigor em janeiro de 2026.
Em estudo técnico, a entidade estimou que a mudança poderia representar uma redução potencial de aproximadamente R$ 9,5 bilhões por ano nas receitas municipais, antes da aplicação dos mecanismos de compensação.
Desse total, cerca de R$ 4,6 bilhões estariam relacionados à diminuição dos recursos do FPM, enquanto outros R$ 4,9 bilhões corresponderiam à redução do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os rendimentos pagos pelas próprias administrações municipais.
Nas simulações apresentadas pela CNM, mais de 1,7 mil municípios poderiam registrar perdas financeiras mesmo após as compensações projetadas. Desse grupo, mais de 1,2 mil cidades possuem população inferior a 50 mil habitantes.
Em setembro, o Tribunal de Contas da União também alertou para possíveis riscos nas projeções de arrecadação destinadas a compensar a ampliação da isenção. Segundo o órgão, até julho, as novas modalidades de tributação haviam arrecadado R$ 3,15 bilhões, valor abaixo das expectativas revisadas para o exercício.
Municípios baianos também estão no radar
Na Bahia, os possíveis efeitos das mudanças tributárias preocupam principalmente os municípios que dependem significativamente das transferências constitucionais para manter suas atividades.
Em estudo realizado antes da implementação das compensações, a CNM estimou um impacto potencial anual de aproximadamente R$ 734,5 milhões para o conjunto dos municípios baianos.
Desse montante, cerca de R$ 423,4 milhões estariam relacionados ao FPM e R$ 311,1 milhões à arrecadação própria do Imposto de Renda Retido na Fonte. A estimativa representa um cenário anterior às compensações previstas em lei e não significa que esse valor tenha sido efetivamente perdido pelas prefeituras em 2026.
No Litoral Norte e Agreste Baiano, municípios como Alagoinhas, Araçás, Aramari, Cardeal da Silva, Entre Rios, Esplanada, Inhambupe e Itanagra também estão sujeitos às oscilações nacionais do fundo.
O impacto, entretanto, varia de acordo com o coeficiente de participação de cada município no FPM, a arrecadação própria, as demais transferências recebidas e os compromissos financeiros assumidos pelas administrações.
Prefeituras podem rever despesas para evitar comprometimento dos serviços
A redução de receitas em determinados períodos exige atenção redobrada dos gestores municipais, principalmente diante das despesas obrigatórias, dos contratos administrativos e dos custos necessários para manter o funcionamento da máquina pública.
Entre as medidas que podem ser adotadas estão a revisão de despesas operacionais, o replanejamento de investimentos, o controle de novas contratações e a reavaliação do cronograma de execução orçamentária.
Caso as dificuldades financeiras persistam, algumas administrações também poderão precisar ajustar suas estruturas administrativas e despesas com pessoal, sempre respeitando os limites e as exigências estabelecidos pela legislação.
A principal preocupação é evitar que as oscilações nas receitas comprometam a prestação de serviços essenciais à população, como saúde, educação, assistência social, limpeza urbana e manutenção da infraestrutura.
Diante desse cenário, o acompanhamento dos repasses e o planejamento financeiro tornam-se fundamentais para que as prefeituras consigam atravessar períodos de menor arrecadação sem comprometer o funcionamento dos serviços públicos.
