O ano de 2026 começou com o reforço das averiguações cadastrais do Cadastro Único (CadÚnico), tanto pelas ações rotineiras realizadas anualmente conforme o Informe nº 2, quanto pela nova rodada de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo é verificar se as informações declaradas pelas famílias correspondem à realidade, garantindo que benefícios como Bolsa Família, BPC e Tarifa Social cheguem a quem realmente precisa.
Essas averiguações têm como foco principal a composição familiar e a renda declarada, pontos considerados críticos para evitar fraudes e pagamentos indevidos.
O que está no foco das averiguações em 2026
Entre as situações mais monitoradas estão:
- Famílias unipessoais (apenas um morador)
- Omissão de companheiros ou outros moradores
- Cadastros separados indevidos no mesmo domicílio
- Divergências entre dados do CadÚnico e outras bases governamentais
Nos últimos anos, verificou-se que muitas irregularidades estão relacionadas à omissão de membros familiares para reduzir artificialmente a renda per capita.
Visitas domiciliares: objetivo das equipes de Assistência Social
As visitas domiciliares realizadas pelos municípios e acompanhadas pelo TCU têm caráter verificatório e educativo. O principal objetivo é entender a real composição familiar do domicílio.
Durante as visitas, são observados:
- Quem realmente mora no endereço
- Se há moradores omitidos no cadastro
- Compartilhamento de renda e despesas
- Situação de trabalho e renda
- Condições de moradia
Essas informações são essenciais para o cálculo da renda per capita, critério central para acesso aos programas sociais.
Quem deve estar no mesmo cadastro
Conforme o Decreto nº 11.016, família é toda unidade composta por pessoas que moram no mesmo domicílio e compartilham renda ou despesas.
Isso inclui:
- Companheiros que vivem juntos, mesmo sem casamento civil
- Filhos adultos que residem com os pais
- Qualquer pessoa que dependa ou contribua com a renda familiar
Não existe exigência de casamento formal. Se vivem sob o mesmo teto e há dependência econômica, devem estar no mesmo cadastro.
Famílias conviventes e renda zero: quando há suspeita
Embora a norma preveja famílias conviventes (que moram no mesmo imóvel, mas têm independência econômica), essa regra não pode ser usada para burlar o sistema.
Situações com fortes indícios de irregularidade incluem:
- Marido e esposa com cadastros separados no mesmo domicílio
- Filhos sem renda que declaram independência dos pais
- Pessoas que declaram renda R$ 0,00, mas dependem financeiramente de outros moradores
Nesses casos, a lógica da política pública considera a dependência econômica como vínculo familiar.
Consequências da omissão de informações
Omissões ou informações falsas podem resultar em:
- Exclusão do CadÚnico (Portaria nº 810/2022, art. 25, III)
- Devolução de valores recebidos indevidamente (Lei nº 14.601)
- Responsabilização civil e criminal, podendo configurar estelionato
Objetivo das fiscalizações
As averiguações não têm caráter punitivo, mas buscam garantir justiça social e uso correto dos recursos públicos. Dados confiáveis permitem que os benefícios sejam direcionados às famílias que realmente vivem em situação de vulnerabilidade.
Para os beneficiários, a orientação é clara: manter o cadastro atualizado e declarar a realidade do domicílio é a melhor forma de evitar bloqueios e garantir direitos.
