Na tarde desta terça-feira, 28 de outubro, a Câmara Municipal de São José do Sabugi realizou sua 15ª reunião ordinária da 16ª Legislatura, sob a presidência do vereador Damião Dantas Galvíncio. A sessão, iniciada às 16h, contou com a presença dos parlamentares e a análise de uma extensa pauta com projetos de grande relevância para o município.
Entre as matérias apreciadas, destacaram-se os Projetos de Lei nº 030 e 031, ambos de autoria do Poder Executivo, que tratam respectivamente do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. As propostas receberam parecer favorável e foram aprovadas pelo plenário.
A pauta também trouxe iniciativas de interesse social e educacional, como o Projeto de Lei nº 032, de autoria da vereadora Charlene, que institui o Programa “Saúde do Professor: mais qualidade de vida” no âmbito da rede municipal de ensino. O programa busca promover o bem-estar físico e emocional dos docentes.
Outros projetos do Executivo aprovados em regime de urgência incluíram:
- A alteração da Lei nº 503/2015, que atualiza a composição e funcionamento do Conselho Municipal de Juventude;
- A reestruturação administrativa do Poder Executivo Municipal (Lei nº 648/2023);
- A inclusão da Educação Financeira e do Empreendedorismo como temas transversais na Educação Infantil e no Ensino Fundamental;
- A atualização da legislação sobre ajuda humanitária e social a pessoas em vulnerabilidade;
- A criação do Plano Decenal de Políticas Públicas para as Mulheres;
- E a regulamentação da Escuta Especializada e a instituição do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.
Também foi incluído na pauta o Projeto de Lei nº 033, de autoria do vereador Cássio, que propõe a alteração do nome do Posto de Saúde da Família (PSF II) Riacho da Serra, para Divalcy Delfino da Costa, em homenagem ao Agente Comunitário de Saúde, Divalcy, já falecido, ficando a apreciação para sessão posterior.
A vereadora Paula Frassinete apresentou dois requerimentos: um solicitando ao Executivo o cumprimento do piso salarial nacional para professores contratados e temporários, e outro pedindo material pedagógico de apoio para os educadores da rede municipal. Ambos foram apreciados e colocados em votação.
Encerrando a sessão, o vereador Valdivino apresentou Moção de Aplausos ao professor Gerivaldo Bezerra da Silva, em reconhecimento à sua contribuição à educação e ao desenvolvimento local.
A próxima sessão ordinária foi agendada para o dia 11 de novembro, às 16h, na sede da Câmara Municipal.
