A Câmara Municipal de São José do Sabugi realiza nesta terça-feira (14), às 16h, a 14ª reunião ordinária da 16ª legislatura, com uma pauta repleta de projetos e requerimentos que tratam de temas importantes para o município.
Entre os destaques da sessão está o Projeto de Lei nº 027/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 648/2023 e cria a Secretaria de Regulação de Serviços Públicos do Município — proposta que busca reorganizar a estrutura administrativa e ampliar a capacidade de gestão local.
Outro ponto relevante é o Projeto de Lei nº 028/2025, que concede direito de ausência aos servidores municipais no dia do aniversário, medida que reconhece e valoriza o funcionalismo público.
A vereadora Paula Frassinete também apresenta o Projeto de Lei nº 029/2025, que propõe ampliar as cotas nos programas habitacionais do município, fortalecendo políticas de moradia inclusiva.
Já o Executivo apresenta para apreciação os Projetos de Lei nº 030 e 031, que tratam, respectivamente, do Plano Plurianual (PPA 2026–2029) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), instrumentos que definem metas, receitas e despesas para os próximos exercícios.
Na área da Educação, a vereadora Charlene apresenta o Projeto de Lei nº 032/2025, que institui o programa “Saúde do Professor: mais qualidade de vida”, voltado à valorização e bem-estar dos profissionais da rede municipal.
A pauta inclui ainda requerimentos de infraestrutura e apoio ao homem do campo, como implantação de faixas de pedestres, lombadas, passagens molhadas e programas de incentivo à agricultura familiar.
A sessão também presta homenagens e reconhecimentos, com a Moção de Pesar nº 10/2025, pelo falecimento de Elissandro Araújo de Medeiros, e a Moção de Aplausos nº 11/2025, aos professores do município em alusão ao seu dia.
O encontro acontece sob a presidência do vereador Damião Domiciano Galvincio, com transmissão pelas redes sociais da Casa Legislativa.
