Foi aprovado ontem (12) durante sessão da câmara de
vereadores do município de São José do Sabugi – PB, o Projeto de Lei N°
013/2023 de autoria do Executivo que autoriza o Poder Executivo a repassar as
parcelas de complementação dos vencimentos aos enfermeiros, técnicos de
enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de
servidores do Município e dá outras providências, popularmente conhecido como o piso da enfermagem.
Além do “piso da enfermagem’, a PAUTA da 52ª sessão
ordinária da 15ª legislatura ainda tinha as seguintes matérias:
1-PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA – PELOM 001/2023, que
Altera a Lei Orgânica Municipal para prever a criação da Ouvidoria Legislativa
Municipal e dá outras providências.
2 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2023 que altera o Regimento
Interno da Câmara Municipal de São José do Sabugi para criar a Ouvidoria
Legislativa Municipal e o SIC-Câmara, e dá outras providências. (Ficará em
apreciação e passará pelas comissões). V
3 – PROJETO DE LEI N° 014/2023 que Cria o cargo de
Ouvidor(a) Legislativo(a) Municipal e dá outras providências. (Ficará em
apreciação e passará pelas comissões).
4 – Requerimento de autoria da vereadora Paula Frassinete
que requer do executivo médico especialista em Ginecologia e exames clínicos da
saúde da mulher
5 – Moção de aplausos de autoria da vereadora Paula
Frassinete para a Rede de Apoio de mães para mães.
