O Prefeito de Ouro Branco (RN), Samuel Souto (PL), e seu vice, Francisco Lucena de Araújo Filho, tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). A decisão, tomada por maioria de votos, reverteu o entendimento da primeira instância, que não havia determinado a cassação, e configura uma importante reviravolta no processo.
O processo (0600364-47.2024.6.20.0023) acusava o prefeito de abuso de poder político e conduta vedada ao reativar um programa de distribuição de próteses dentárias durante o ano eleitoral, beneficiando diretamente a população e, segundo o TRE-RN, influenciando indevidamente o pleito.
Em primeira instância, o relator havia seguido o entendimento de não cassação, mas a maioria dos desembargadores decidiu pelo afastamento do prefeito e vice, aplicando ainda multas eleitorais e declarando inelegibilidade de 8 anos para Samuel Souto, a contar da eleição de 2024. O TRE-RN também determinou a realização de novas eleições no município.
O advogado Tiago Cortez, representante da coligação “Força, Gratidão e Renovação”, explicou à reportagem do DIÁRIO DO RN que a conduta vedada se deu pela distribuição de 436 próteses dentárias, reativando um programa que estava parado desde 2019. “A lei eleitoral proíbe que, em ano eleitoral, se criem ou se executem programas sociais que não existiam previamente. Essa ação foi considerada abuso de poder”, detalhou Cortez.
É importante destacar que esta decisão é independente de outro processo envolvendo o festival de prêmios do Dia das Mães, que também resultou em cassação do prefeito, mas trata-se de uma situação distinta, julgada anteriormente pelo TRE-RN.
Apesar das cassações, Samuel Souto continua no cargo temporariamente, enquanto eventuais recursos ainda podem ser analisados dentro do próprio TRE-RN, conforme entendimento da Corte e precedentes do TSE. A posse do presidente da Câmara Municipal e a convocação de novas eleições podem ocorrer após o trânsito em julgado da decisão.
Nas eleições de 2024, Samuel Souto foi reeleito com 61,01% dos votos (2.375), superando a adversária Amanda da Mata, da coligação “Força, Gratidão e Renovação”, que obteve 38,99% dos votos (1.518).
