Uma denúncia formal encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado da Paraíba, solicita a apuração de supostas irregularidades envolvendo parcelamentos de débitos previdenciários junto ao INSS/Receita Federal firmados pela Prefeitura de Junco do Seridó, no Sertão da Paraíba.
O documento também pede a atuação de outros órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e a Receita Federal, diante de indícios de falta de transparência, possível ausência de autorização legislativa e impacto financeiro de longo prazo para o município.
Parcelamentos de longo prazo chamam atenção
De acordo com a denúncia, dados públicos disponíveis no sistema SAGRES, do TCE-PB, indicam a existência de mais de um parcelamento previdenciário, alguns com prazos que podem chegar a 240 meses (20 anos). Segundo o denunciante, compromissos dessa natureza configuram dívida fundada, o que exige, por lei, autorização específica da Câmara Municipal e compatibilidade com o planejamento orçamentário.
No entanto, o documento afirma não ter sido localizada, até o momento, comprovação clara de que tais parcelamentos tenham sido devidamente autorizados pelo Legislativo municipal.
Falta de informações nos portais oficiais
Outro ponto central da denúncia é a ausência de transparência. O denunciante relata que não constam nos portais oficiais do município informações detalhadas sobre:
- valor original da dívida previdenciária;
- juros, multas e encargos aplicados;
- datas de início e término dos parcelamentos;
- impacto financeiro anual e de longo prazo para os cofres públicos.
A falta desses dados dificultaria o controle social e a fiscalização por parte da população e dos órgãos competentes.
Questionamentos sobre a origem da dívida
A denúncia também levanta questionamentos sobre a origem dos débitos parcelados. Parcelamentos previdenciários, em regra, decorrem do não recolhimento ou atraso no repasse de contribuições descontadas dos servidores e da parte patronal.
Diante disso, o documento solicita que seja apurado se houve retenção indevida de valores, para onde esses recursos teriam sido destinados e quais servidores podem ter sido prejudicados, especialmente no que diz respeito à regularidade de seus vínculos previdenciários.
Pedido de apuração e responsabilização
O texto encaminhado ao MPF pede a instauração de procedimento investigativo para verificar possíveis irregularidades administrativas e, se for o caso, a prática de atos de improbidade administrativa, com eventual responsabilização do gestor municipal.
Também é solicitada a atuação do TCE-PB para análise contábil e financeira dos parcelamentos, além da Receita Federal, por se tratar de créditos da União.
Caso segue sob análise
Até o momento, não há decisão ou posicionamento oficial dos órgãos citados no documento. O caso deverá ser analisado pelas instituições competentes, que poderão solicitar documentos, esclarecimentos e informações adicionais à Prefeitura de Junco do Seridó.
A reportagem seguirá acompanhando os desdobramentos da denúncia.
