A eleição suplementar marcada para 17 de maio de 2026 no município de Ouro Branco ocorre em meio à análise de documentos públicos relacionados à situação jurídica de um dos candidatos ao cargo de prefeito.
Consulta ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, indica a existência de registros com decisões judiciais definitivas vinculadas à candidata. O sistema tem caráter informativo e não define, por si só, eventual condição de elegibilidade.
De acordo com documentos disponíveis em sistemas do Poder Judiciário, também consta a celebração de um acordo de não persecução cível com o Ministério Público, posteriormente homologado pela Justiça. O acordo prevê o ressarcimento de aproximadamente R$ 301 mil aos cofres públicos, com pagamento dividido em parcelas mensais a partir de janeiro de 2026.
De acordo com os registros, o processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença, etapa em que são executadas as obrigações definidas pela Justiça. A candidata figura como parte executada em ação movida pelo Ministério Público.
Ainda conforme os registros, a homologação do acordo resultou na suspensão de processos relacionados, com a execução concentrada em um único procedimento judicial em tramitação na comarca de Jardim do Seridó.
As informações disponíveis apontam que o acordo segue em fase de cumprimento, de acordo com os registros processuais acessíveis ao público.
A análise sobre a elegibilidade de candidatos é de competência da Justiça Eleitoral e ocorre no momento do registro de candidatura, conforme a legislação vigente, incluindo a Lei da Ficha Limpa.
A eleição suplementar foi definida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte após a vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito e irá definir os gestores municipais até o fim do mandato.
Nota
A reportagem se baseia em dados públicos disponíveis em sistemas oficiais do Poder Judiciário. A eventual condição de elegibilidade será analisada pela Justiça Eleitoral no momento do registro de candidatura. O espaço permanece aberto para manifestação dos envolvidos.
