O Coegemas da Paraíba está em Brasília (DF) participando do 25º Encontro Nacional do Congemas, que acontece entre os dias 5 e 7 de novembro de 2025, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
Aproveitando a agenda na capital federal, a presidente do colegiado, Nayara Morais, liderou uma intensa articulação política junto a deputados e senadores paraibanos em defesa da aprovação da PEC 383/2017, conhecida como a “PEC da Assistência Social”.
A proposta, de autoria do deputado Danilo Cabral (PSB/PE), tem como objetivo garantir o financiamento mínimo e permanente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), estabelecendo percentuais fixos da Receita Corrente Líquida (RCL) para União, estados e municípios.
Atualmente, a falta de uma base constitucional deixa o sistema vulnerável a cortes orçamentários e instabilidade financeira, o que impacta diretamente os serviços sociais em todo o país.
💬 Apoio dos parlamentares paraibanos
Em Brasília, Nayara percorreu todos os gabinetes dos deputados federais da Paraíba, apresentando a importância da PEC e entregando material técnico sobre os impactos positivos que a medida trará para o financiamento da Assistência Social.
Segundo a presidente, todos os deputados paraibanos se mostraram sensíveis à causa e prometeram votar favoravelmente à proposta.
Entre os parlamentares visitados estão Hugo Motta, Damião Feliciano, Gervásio Maia, Aguinaldo Ribeiro, Cabo Gilberto, Luiz Couto, Wellington Roberto, Wilson Santiago, além da assessoria de Murilo Galdino, que não estava presente por estar em agenda no Catar.
“Foi uma agenda produtiva. Todos os deputados se mostraram comprometidos com a causa da Assistência Social e reconheceram a importância da PEC 383/2017 para garantir recursos estáveis aos municípios”, destacou Nayara.
A presidente também foi recebida pelos senadores Veneziano Vital do Rêgo e Efraim Filho, que demonstraram apoio e se comprometeram a atuar pela aprovação da proposta no Senado, após sua tramitação na Câmara.
🏛️ Hugo Motta promete atenção e estudo da proposta
Um dos encontros mais importantes ocorreu com o deputado paraibano Hugo Motta, atual presidente da Câmara dos Deputados.
De acordo com Nayara, Hugo Motta demonstrou grande atenção ao tema, afirmou que estudará a PEC com profundidade e se comprometeu a pautar a proposta em momento oportuno.
O parlamentar também convidou a presidente do Coegemas-PB para uma reunião na Paraíba, com o objetivo de aprofundar o diálogo sobre a importância do SUAS e os desafios enfrentados pelos municípios.
💡 O que propõe a PEC 383/2017
A PEC da Assistência Social busca incluir o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Constituição Federal, garantindo um financiamento estável e contínuo.
Ela define percentuais mínimos de aplicação de recursos da Receita Corrente Líquida (RCL):
- União: 1% da RCL;
- Estados, Distrito Federal e Municípios: 1% da RCL, além dos repasses federais.
A medida evita cortes no orçamento da Assistência Social e assegura a continuidade dos programas e serviços, como CRAS, CREAS, Benefícios Eventuais, CadÚnico e Bolsa Família.
Durante a pandemia da COVID-19, o SUAS foi essencial no atendimento às famílias em vulnerabilidade, o que reforçou a necessidade de garantir recursos permanentes e previsíveis.
🌍 Impacto nacional e importância da articulação
A iniciativa da delegação paraibana do Coegemas representa um passo estratégico não apenas para a Paraíba, mas para todo o Brasil.
A mobilização da entidade mostra o papel fundamental dos gestores municipais na defesa do financiamento público da Assistência Social, fortalecendo a atuação do SUAS e garantindo melhores condições de trabalho e atendimento à população.
“Se a PEC for aprovada, será uma vitória histórica para o SUAS, para os municípios e para milhões de brasileiros que dependem das políticas públicas de assistência”, ressaltou Nayara.
