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Ricardo Coutinho, ex-governador |
Ex-gestor teria contratado servidores ‘codificados’ como ‘moeda de troca’ para manter aliados na gestão da suposta organização criminosa na saúde e educação.
O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) virou réu em mais uma ação da Operação Calvário, desta vez relativa a uma denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB) de
que Ricardo teria mantido servidores codificados na gestão para poder
utilizá-los como “moedas de troca” com aliados para gerência da suposta
organização criminosa instalada nas áreas da educação e saúde. A
denúncia foi aceita pela juíza da 2ª Vara da Criminal da Capital, Gianne
de Carvalho Teotônio Marinho.
A defesa de Ricardo Coutinho informou, à época da denúncia, que a ação
do MPPB seria uma clara represália a um pedido protocolado pelo
ex-governador no Supremo Tribunal Federal (STF) para que as decisões do
desembargador Ricardo Vital decorrentes das delações dos ex-secretários
Livânia Farias e Ivan Burity sejam suspensas. Uma nota oficial deve ser
publicada pela defesa ainda nesta quarta-feira (14).
Segundo o Ministério Público, o próprio ex-governador gerenciava a
nomeação de todos os cargos do Estado, de codificados a prestadores de
serviço. Ele teria introduzido o modelo de gestão da educação e saúde
por meio de Organizações Sociais (OSs) justamente para acomodar os
servidores codificados, após o governo federal modificar a forma de
pagamento destes servidores.
O texto da denúncia diz que antes de 2011, os codificados eram pagos
com recursos provenientes dos repasses do governo federal para custeio
da média e alta complexidade. Com a mudança por parte do governo, a
gestão desta verba não estava mais disponível e, segundo o MPPB, o
repasse passou a ser feito diretamente para os municípios.
“Com essa situação posta, o governo de Ricardo Vieira Coutinho naquele
momento só podia custear essa despesa com pessoal ‘codificado’, com
recursos próprios, configurando-se clara opção pela ilegalidade”, diz o
documento.
Ainda em 2011, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com
o estado, que se comprometeu a reduzir o número de codificados, para
que pelo menos 50% fosse contratado por meio de concurso público, mas
que isso não foi efetivado por determinação do ex-governador.
“É importante destacar, que a opção da empresa criminosa pela
massificação dos codificados se deu por um juízo utilidade, já que se
tornou uma das principais ‘moedas de troca’ (clientelismo), vez que
grande parte dos beneficiados eram ligadas e indicadas por membros da
empresa criminosa, agentes políticos ou ‘lideranças’, com o único escopo
de dar esteio a ORCRIM’, diz a denúncia.
O MPPB também diz que com a apreensão do celular de Ricardo Coutinho,
os investigadores encontraram mensagens com pedidos de contratação de
pessoal por secretários, parlamentares e aliados políticos.
O órgão pede a devolução de R$ 215,9 milhões, a título de reparação de
danos ao erário causados com a contratação dos servidores e também a
perda do cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo de Ricardo
Coutinho.
FONTE: G1 PARAÍBA.
